Vila Oliveira: moradores seguem unidos contra tentativas de mudar lei de zoneamento do bairro, que é estritamente residencial

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – A suspensão unilateral por parte da Prefeitura de Mogi das Cruzes de uma audiência pública, nesta sexta-feira (22/02), que discutiria as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo da Vila Oliveira (publicada pelo CORREIO, leia mais abaixo), desagradou os moradores e integrantes da Associação dos Moradores da Vila Oliveira e Adjacências (AMVOA). Na manhã deste domingo (17/02), eles se reuniram e avaliaram o recuo da administração municipal.

O encontro ocorreu no Colégio Estadual Camilo Faustino de Mello. “A reunião foi muito proveitosa. Discutimos o recuo da Prefeitura de Mogi. A AMVOA  viu nesse recuo um sinal de coerência por parte do senhor prefeito e secretário do planejamento, visto que para uma mudança desta envergadura, há sim a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre a questão”, disse Jorge Tripode, representante da entidade.

Segundo ele, o grupo e a grande maioria dos moradores do bairro está fechado na questão contra mudanças na lei de zoneamento da Vila Oliveira. “Foi feito um estudo por engenheiros, arquitetos e técnicos da  Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mogi das Cruzes (AEAMC), que chegou à conclusão que tecnicamente a mudança proposta pela Prefeitura no zoneamento do bairro é totalmente inviável”, disse Trípode. “Também houve um estudo profundo em todas as leis que regem a cidade e o Estatuto das Cidades, por parte da diretoria da AMVOA, e baseado neste estudo foi mostrado ao Poder Público que a mudança que tanto almejam seria totalmente contrária à Constituição Federal de 1988”, acrescentou.

Com ‘um pé atrás’

Mesmo aplaudindo o comportamento do prefeito Marcus Melo e do secretário de Planejamento Cláudio de Faria Rodrigues, os representantes da AMVOA continuam com os radares ligados. “Os moradores, apesar do recuo, acham que a Prefeitura, bem como a Secretaria de Planejamento estariam recuando para atacar futuramente; “talvez incluindo a mudança da lei de zoneamento do bairro da Vila Oliveira em uma mudança global da cidade, porém se isto acontecer, os moradores representados pela AMVOA lutarão com as armas que dispõem, ou seja a lei, defende Jorge Tripode.

Sobre isso, o CORREIO INDEPENDENTE publicou, na resposta que obteve da Prefeitura de Mogi, p0r meio da Coordenadoria de Comunicação, quando houve a suspensão da audiência pública. “Qualquer alteração (de zoneamento) só será feita para abranger toda a legislação, e não apenas regiões específicas”, como seria o caso da Vila Oliveira”, disse administração pública, praticamente dando razão aos receios da AMVOA do que pode estar sendo tramado ou preparado para o futuro.

O que diz o estudo da AEAMC

Conforme afirmou Jorge Trípode à reportagem do CORREIO INDEPENDENTE, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC) encaminhou um estudo ao prefeito Marcus Melo, em que demonstram seis tópicos que confirmam que a Vila Oliveira deve ser mantido como bairro estritamente residencial, no perímetro Zona de Ocupação Preferencial (ZOP) 3. O estudo mostra que a transformação de para ZOP -2 vai atrair para a Vila Oliveira estabelecimentos comerciais e de serviços, com drástico impacto irreversível na vizinhança.

O documento da AEAMC, assinado pelo seu presidente Nelson Bettoi Batalha Neto, foi enviado no dia seguinte em que a Prefeitura de Mogi suspendeu a audiência pública e lista insuficiências em várias áreas, como meio ambiente, segurança, mobilidade, entre outras.

A AEAMC, assim como a AMVOA, acredita que a Vila Oliveira não foi pensada para ser um bairro com edifícios de múltiplos pavimentos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, e sim estritamente residencial.

Entre os pontos para que o bairro não seja transformado em um Itaim Paulista da vida (resultado do crescimento desordenado do local), estão a falta de infraestrutura na Vila Oliveira, que incluem largura das ruas insuficiente – que não conseguiriam absorver um volume maior de trânsito, asfalto antigo (efetuado na década de 1970 e, desde lá, nunca renovado em todas as vias).

A AEAMC aponta ainda deficiência – ou insuficiência – na rede de esgotos (até hoje parte do esgotamento sanitário do bairro é jogado no Córrego Lavapés, entre outros), inexistência de rede coletora para as águas fluviais, além de coleta de lixo, sistema de iluminação e até gás natural – visto que  Comgás atende apenas parte do bairro.

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REVEJA REPORTAGEM DO CORREIO INDEPENDENTE LOGO QUE A PREFEITURA ANUNCIOU A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, MARCADA PARA O DIA 22 DE FEVEVEIRO