Veja em detalhes como serão todas as regras e prazos para saques do FGTS e cotas do PIS/Pasep

Saques começam em 13 de setembro deste ano para quem for correntista da Caixa e no dia 18 para quem não tiver conta no banco

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE*- A Caixa Econômica Federal, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (05/08), apresenta as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS. Os trabalhadores terão acesso aos recursos de maneira escalonada conforme a data de aniversário, a partir de 13 de setembro.

Esse dinheiro é esperado pelos comerciantes de Mogi das Cruzes, de acordo com a Associação Comercial da cidade. Leia mais abaixo

Os primeiros trabalhadores a ter acesso ao dinheiro do FGTS são aqueles que têm caderneta de poupança na Caixa. O banco vai depositar o valor automaticamente na conta de acordo com o calendário divulgado. Quem não tem caderneta de poupança na Caixa irá respeitar outro cronograma de saques, que tem início em 18 de outubro.

Pra tirar todas as dúvidas, a Caixa lançou nesta segunda-feira (05/08) um serviço de 0800 para prestar informações dos trabalhadores sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ao ligar para o número 0800-724-2019 o trabalhador poderá consultar o saldo, a quantidade de contas do FGTS, alterar a conta Caixa para crédito e consultar o calendário da disponibilização dos valores em outros canais (outros bancos e lotéricas).

Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020 (13 de setembro para correntistas da Caixa e a partir de 18 do mesmo mês para quem não tem conta no banco). Os trabalhadores poderão retirar até R$ 500,00 por conta. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões na economia.

Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a R$ 12 bilhões.

A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam R$ 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).

Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões.

Ao assinar a Medida Provisória que libera o saque imediato de até R$ 500,00 do FGTS e da liberação do PIS/Pasep, no dia 24 de julho, o presidente da República Jair Bolsonaro, avaliou a entrada desses recursos no bolso dos brasileiros. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o seu dinheiro que está no FGTS e no PIS/PASEP.”, afirmou. “Estamos garantindo mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com seu dinheiro”.

Segundo presidente, a iniciativa deve ajudar muitas famílias a pagarem dívidas. “Hoje sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa. Muitas famílias têm contas atrasadas de água, luz e gás. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500,00 por conta é focado nos mais pobres”, afirmou Bolsonaro.

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

FGTS: calendário para quem é correntista da Caixa

Mês de aniversário do trabalhador Data do saque para quem é correntista da Caixa
Janeiro 13 de setembro de 2019
Fevereiro 13 de setembro de 2019
Março 13 de setembro de 2019
Abril 13 de setembro de 2019
Maio 27 de setembro de 2019
Junho 27 de setembro de 2019
Julho 27 de setembro de 2019
Agosto 27 de setembro de 2019
Setembro 09 de dezembro de 2019
Outubro 09 de dezembro de 2019
Novembro 09 de dezembro de 2019
Dezembro 09 de dezembro de 2019

 

FGTS: calendário para quem não é correntista da Caixa

Mês de aniversário do trabalhador
Data do saque para quem não é correntista da Caixa
Janeiro 18 de outubro de 2019
Fevereiro 25 de outubro de 2019
Março 08 de novembro de 2019
Abril 22 de novembro de 2019
Maio 06 de dezembro de 2019
Junho 18 de dezembro de 2019
Julho 10 de janeiro de 2020
Agosto 17 de janeiro de 2020
Setembro 24 de janeiro de 2020
Outubro 07 de fevereiro de 2020
Novembro 14 de fevereiro de 2020
Dezembro 06 de março de 2020

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Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep neste mês

O Banco do Brasil (BB) vai liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Pasep e do Programa de Integração Social (PIS) resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Quem trabalhou no serviço público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque total do saldo tem direito a receber as cotas.

No caso do Pasep, administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Os valores serão liberados para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos

Aqueles que tiverem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de agosto. Esse público – aproximadamente 30 mil participantes – não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto.

A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.

A ação está prevista na Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho de 2019.

Tabela do Pasep

Medida provisória

Com a MP 889/2019, todos os cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo indeterminado. Até então, para fazer o saque, o participante deveria ter idade mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como: aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva; portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo social.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Também está apto a retirar o saldo representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.

Para o participante saber se tem direito às cotas, é preciso acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

PIS

A Caixa informou hoje (5) que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira.

Quem tem direito

Recebem a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60 anos,  no dia  26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2 de setembro deste ano.

No caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas poupança.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

Para saber se tem direito, é possível consultar o site www.caixa.gov.br/cotaspis.

*Com Agência Brasil / Governo Federal