Transporte por Aplicativo: após críticas, Mogi vai rever legislação municipal

 

DE MOGI DAS CRUZES – Simplificar as normas do transporte por aplicativos no município. É um estudo que a Prefeitura de Mogi das Cruzes estuda, após discussão em uma reunião na noite desta quarta-feira (03/07) – convocada pela Secretaria Municipal de Transportes. Participaram vereadores da Comissão Municipal de Transportes, representantes do sindicato dos motoristas de aplicativo e de uma empresa do setor.

A Secretaria Municipal de Transportes também esclareceu durante a reunião que, de acordo com a legislação atual do transporte por aplicativo, as punições de fiscalização incidem sobre as empresas que não se cadastrarem e não sobre os motoristas. Estas empresas estão sujeitas a multas.

 

“A discussão com todos os envolvidos é importante para que as questões referentes ao transporte por aplicativo sejam aperfeiçoadas. A intenção da Prefeitura é melhorar a mobilidade urbana e beneficiar a população”, explicou o secretário municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida.

O secretário destacou ainda que a participação da Câmara Municipal é fundamental no processo de aperfeiçoamento da legislação. Participaram da reunião desta quarta-feira, os vereadores Jean Lopes, Mauro de Assis Margarido e Emerson Rong.

As alterações que estão sendo avaliadas podem retirar exigências como a obrigação do motorista residir em Mogi das Cruzes, atestado de saúde física e mental e a proibição da utilização de carros de terceiros. A idade máxima dos veículos também poderá ser alterada de seis para oito anos, conforme solicitado pelos representantes da categoria.

Outra novidade poderá ser a substituição da taxa paga mensalmente pelas empresas por motorista cadastrado, uma das questões apontadas pelas operadoras para o não se cadastrarem na cidade, por um percentual sobre o faturamento das empresas.

Lei municipal “teria inconstitucionalidades”

Para o ativista e jornalista Mario Berti, na verdade, a Prefeitura irá alterar a lei municipal em razão da inconstitucionalidade de diversos pontos na lei, ela fere a livre concorrência. “Inclusive, tramita na Procuradoria Geral de Justiça uma representação que eu dei entrada pela inconstitucionalidade desta lei, que é a verdadeira razão da futura alteração da Prefeitura”. A reportagem do CORREIO INDEPENDENTE não conseguiu ouvir a Prefeitura sobre essa afirmação de Berti.