STJ dá liberdade a todos na investigação de corrupção na Câmara de Mogi das Cruzes

Dos 12 envolvidos na suposta corrupção, apenas 2 seguem em prisão domiciliar. Os outros dez obtiveram habeas corpus no STJ em Brasília

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – Após a concessão de habeas corpus ao empresário Joel Leonel Zefferino, em seguida ao vereador Mauro Araújo e também ao empresário Pablo Bezerra, filho do vereador Chico Bezerra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, liberou geral: concedeu na tarde desta quarta-feira (23/09) habeas corpus a mais quatro vereadores, dois funcionários da Câmara de Mogi das Cruzes e a um empresário.

Todos são investigados na Operação “Legis Easy” (que significa legislação fácil), do Ministério Público do Estado de São Paulo, que investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha,

Como o CORREIO INDEPENDENTE previu – logo que houve o HC para o empresário Joel Leonel Zefferino, o benefício poderia ser estendido a todos, e é o que acabou acontecendo. Dos 12 envolvidos nessa operação, apenas o vereador Francisco Bezerra (PSB) e a empresária Carla Salviano Bento não obtiveram – ainda – habeas corpus – e seguem em prisão domiciliar. Chico em razão de ter passado mal no dia da operação do MP ,em 4 de setembro, e Carla por ter dois filhos menores de idade.

Até o vereador Antonio Lino, que sequer chegou a ser preso (era considerado foragido da Justiça) também foi beneficiado e já pode sair do seu “esconderijo”, que supõem-se ser na área de Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes, mas informação sem confirmação.

 

HCs “à granel”

Nos habeas corpus a granel, assinados todos pelo ministro relator do STJ, Ribeiro Dantas, foram beneficiados nesta quarta-feira (23/09), Carlos Evaristo da Silva, o pastor Evaristo, vereador (PSB)
Diego de Amorim Martins, o Diegão, vereador (MDB), Jean Lopes, vereador (PL). Os três ainda estavam no Complexo Prisional de Tremembé, no Vale do Paraíba.

Vale lembrar que dias antes outro vereador, Mauro Araújo (MDB), já havia obtido habeas corpus, assim o filho do vereador Chico Bezerra, Pablo Bezerra, que era foragido.

Beneficiados também, nos HCs a granel por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, nesta quarta-feira, foram Antonio Lino da Silva, vereador (PSD) – que também era foragido, além de Carlos César Claudino de Araújo (empresário e servidor da Câmara e irmão do vereador Mauro Araújo), André Alvim, chefe de gabinete do vereador Diego Martins, o Diegão, e Willian Casanova (empresário e consultor de assuntos governamentais da Câmara de Mogi), os três que estavam no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mogi das Cruzes, no Taboão.

 

Seguem afastados

Embora obtendo habeas corpus, que os mantém em liberdade durante o curso do processo judicial, os vereadores – de acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP.SP), o juiz Tiago Ducatti Lino Machado, titular da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, manteve todos afastados do cago na Câmara de Mogi.

 

 

Resumo

Veja quem está em liberdade após obtenção de habeas corpus

Joel Leonel Zefferino, empresário
Mauro Araújo, vereador (PSD)
Pablo Bezerra, empresário e filho do vereador Chico Bezerra
Antonio Lino da Silva, vereador (PSD)
Carlos Evaristo da Silva, o pastor Evaristo, vereador (PSB)
Diego de Amorim Martins, o Diegão, vereador (MDB)
Jean Lopes, vereador (PL)
Carlos César Claudino de Araújo (empresário e servidor da Câmara e irmão do vereador Mauro Araújo)
André Alvim, chefe de gabinete do vereador Diego Martins, o Diegão
Willian Casanova (empresário e consultor de assuntos governamentais da Câmara de Mogi)

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Veja quem está em prisão domiciliar, e que deve, também, pedir habeas corpus

Francisco Moacir Bezerra, vereador (PSB).
Carla Salvino Bento, empresária

 

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O que afirma o Ministério Público em
sua acusação contra os 12 envolvidos

A investigação do Ministério Público, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, levou a 3ª Vara Criminal do Fórum de Mogi das Cruzes a expedir 12 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão. O Ministério Público sustenta que os empresários compravam apoio para aprovar leis encomendadas por eles, e apura se houve organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As apurações estão a cargo do promotor Kleber Henrique Basso.

A operação da sexta-feira é uma sequência da que foi feita na Câmara Municipal em novembro de 2.019, mais especificamente no gabinete do vereador Mauro Araújo, quando o órgão apreendeu documentos e aparelhos celulares. Nessa ocasião também houve quebra de sigilo bancário. E investiga denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, no Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) e na Secretaria Municipal de Saúde.

Após a apreensão feita no gabinete do vereador Mauro Araujo, no fim do ano passado, as investigações identificaram três empresas que seriam utilizadas para lavagem de dinheiro. São elas a WA, do próprio vereador, a MLC, de Carlos César Claudino de Araújo, irmão do vereador, além da Casanova Mix, empresa do setor de materiais de construção.

O MP sustenta que dentro de um sofisticado esquema criminoso, o vereador Mauro Araújo é o principal articulador dele. Ele é o responsável pela relação junto a empresários que possuem contratos com a administração pública, bem como é aquele que controla as finanças da organização criminosa, distribuindo aos demais vereadores denunciados os recursos respectivos e se apropriando de outra parte.
Mauro Araújo, diz o MP, recebe recursos públicos dos empresários por meio das contas bancárias das empresas M.A. Assessoria Financeira Ltda, MLC de Araújo e Casa Mix Comércio de Produtos em Geral Ltda e MLC de Araújo ME.

Por meio de vários documentos juntados na denúncia, o Ministério Público diz que a empresa M.A. Assessoria Financeira Ltda, pertencente a Mauro Araujo, e as outras duas pertencem ao irmão de Mauro e ao seu chefe de gabinete na Câmara Municipal, quais sejam, os investigados Carlos Cézar Claudino de Araújo, vulgo “Cezinha” e Willian Casanova.

Ainda segundo o MP, os investigados José Pedro Beraldo (já falecido), Carla Salvino Bento, Pablo Henrique de Souza Bezerra e Joel Leonel Zeferino também integram o esquema criminosa, pois são eles os responsáveis pelos repasses financeiros a Mauro Araújo, por intermédios de pessoas jurídicas ou mesmo diretamente, haja vista que possuem contratos e interesses junto à administração pública.

Em resumo, de posse desses documentos e telefones celulares apreendidos no ano passado, o MP cruzou dados e conversas de WhatsApp e identificou as três empresas acima, que seriam utilizadas para lavar dinheiro e, por fim, eram as beneficiadas por repasses financeiros de dinheiro público. Empresas com contratos com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, beneficiadas pelo esquema, repassavam, depois, o dinheiro para empresas ligadas ao vereador Mauro Araújo.

O que o MP confirmou, ainda, é que leis eram encomendadas pelos empresários, que compravam apoio dos vereadores para que fossem aprovadas na Câmara de Mogi, por isso a circulação financeira entre eles.

Abaixo, clique e leia a íntegra da denúncia do MP aceita pela justiça contra vereadores de Mogi das Cruzes, assessores parlamentares e empresários.

DENÚNCIA MP VEREADORES ASSESSORES EMPRESÁRIOS MOGI