Programa ‘Direção Segura’ autua 14 motoristas em Mogi das Cruzes

Blitze da Lei Seca, entre a noite de sexta-feira, 12 e a madrugada deste sábado, 13, fiscalizou 80 veículos

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – De volta a Mogi das Cruzes, o Programa Direção Segura – que é uma operação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção – esteve em ação em duas vias da cidade entre a noite de sexta-feira (12/04) e a madrugada deste sábado (13/04). Quatorze motoristas foram autuados, segundo o órgão estadual.

De acordo com balanço do Detran.SP, ao todo foram fiscalizados 80 veículos nas avenidas Prefeito Carlos Ferreira Lopes e Narciso Yague Guimarães – onde fica o edifício sede da Prefeitura de Mogi.

Os condutores autuados foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Dois dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Ação integrada

O Programa Direção Segura integra equipes do Detran.SP, das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica. Pela Lei Seca (lei nº 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Foto: Arquivo

Lei Seca está mais rigorosa desde 19 de abril de 2018

Desde o dia 19 de abril de 2018, passaram a valer as novas regras da Lei Seca no País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão.

Antes, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.

A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.   (PQ / CI)