Plano Real, que derrubou inflação de 2.500% ano ao para 4%, completa 25 anos nesta segunda-feira, 1º de julho

Plano gerou estabilidade da moeda, mas não crescimento sustentável, piorado em seguida por governos que jogaram o País numa recessão

 

Gilberto Costa – Agência Brasil  Brasília – Os brasileiros com mais de 40 anos têm fácil memória das estratégias das famílias para mitigar os efeitos da hiperinflação sobre a renda nos anos 1980 e 1990. “Era uma ginástica danada. Tinha que ir atrás de promoções e nem sempre eram suficientes”, conta Rute Maria de Souza, dona de um restaurante self-service há quase 30 anos na zona central de Brasília. O que muita gente nova descohece é que a inflação antes do Real era de 2.500%, hoje está em torno dos 4%.

Tendo que repor constantemente a dispensa da cozinha do estabelecimento, a empresária ia mais de uma vez ao dia em supermercados e sempre via a mesma cena: “Eu me lembro das remarcações no mercado. Quando chegava, lá estava a maquininha trabalhando”.

Para fugir das intermináveis remarcações, a então professora de ensino fundamental Cléia Gerin, mãe de quatro filhos, estocava alimentos, material de limpeza e sabão para lavar roupa. “O feijão ficava velho, e assim era mais difícil de cozinhar. Acabava que gastava mais gás”, comenta, ao citar a necessidade de sempre comprar mais do que efetivamente precisava no mês para fugir da imparável subida de preços.

“A partir do momento em que recebia, era aquela loucura de ir ao mercado para comprar o máximo que pudesse, para durar o mês todo, e para não ter que voltar porque no dia seguinte o preço seria diferente”, descreve ao recordar os tempos de inflação galopante.

Apesar das dificuldades, Cléia era professora da rede pública do Distrito Federal e tinha a segurança do pagamento todo mês. Em alguns momentos, era acrescido em sua remuneração um “gatilho” para repor as perdas inflacionárias.

Essa hipótese não existia para todos os brasileiros, como João Batista, engraxate há 45 anos em um ponto no Setor Comercial Sul de Brasília. Ele não podia majorar o preço do serviço quando precisava atualizar sua remuneração. “Só podia aumentar quando a passagem [do ônibus] aumentava”, revelando um incidental indexador da renda para trabalhadores autônomos.

A vida de João Batista foi positivamente marcada pela estabilidade monetária após o Plano Real. “Eu não tinha nada. Hoje, graças a Deus e de tanto eu trabalhar, consegui minha casa, consegui formar meus filhos”, orgulha-se.

Comunicação e convencimento

Pessoas como a pequena empresária Rute, a assalariada Cléia e o autônomo João tiveram ser convencidas que a moeda que entrou em circulação em 1º de julho de 1994, o real, não era mais uma tentativa fadada ao fracasso para estabilizar a economia, como ocorreu em seis planos emergenciais anteriores: Cruzado 1 (fevereiro de 1986); Cruzado 2 (novembro de 1986); Bresser (junho de 1987); Verão (janeiro de 1989); Collor 1 (março de 1990) e Collor 2 (janeiro de 1991).

A comunicação foi um ponto chave para que o Plano Real, implementado em etapas, fosse assimilado e tivesse engajamento. “Sem muita explicação, verbo, liderança e apoio da mídia não se consegue o principal, que é convencer, ou seja, vencer junto tanto com as cúpulas político-tecnocráticas como, principalmente, junto com o povo”, assinala o presidente Fernando Henrique Cardoso, em nota à imprensa sobre os 25 anos da iniciativa.

O jornalista Thomas Traumann, autor do livro O Pior Emprego do Mundo, que narra a trajetória de 14 ministros da Fazenda desde 1967, também aponta para o cuidado com a disseminação das medidas econômicas no lançamento do real.

Segundo Traumann, o Plano Real contou com “apoio didático preponderante da mídia”. “Os telejornais foram favoráveis ao plano desde o seu dia zero”, destaca. A informação sem sustos evitou comportamentos que em outros planos criam corrida a bancos, supermercados e postos de combustível. “Não houve surpresa. Isso foi fundamental”, acrescenta.

A transparência é elogiada até pelo ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, crítico de alguns resultados da medida. “O Plano Real foi uma pequena joia que fará a glória dos competentes economistas que o conceberam. Mostrou que mesmo projetos complexos, quando expostos na sua integridade (começo, meio e fim), podem ser compreendidos e contar com suporte da sociedade”, escreveu à Agência Brasil. Ele admitiu que quando viu “o povo comprando berinjela em URV”, Unidade Real de Valor, ficou “na maior alegria” e viu “que o controle da inflação seria bem-sucedido”.

Ajuste fiscal e troca da moeda

De acordo com o site do Banco Central, o plano desenvolveu-se em três fases a partir do segundo semestre de 1993. Antes de a moeda entrar em circulação, houve um “esforço de ajuste fiscal, com destaque para a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), concebido para aumentar a arrecadação tributária e a flexibilidade da gestão orçamentária em 1994 e 1995”.

O FSE desvinculou despesas e receitas orçamentárias. “De social, [o FSE] não tinha nada, mas foi a primeira vez em que se fez um ajuste nas entranhas das contas do governo”, aponta Thomas Traumann. Segundo ele, ali começou a haver uma preocupação sobre os limites até onde poderia ir o déficit público.

O economista José Ronaldo Souza Júnior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assinala que a inflação produzia desequilíbrios nas contas públicas e dificultava a percepção do rombo. “Nem sequer tínhamos uma contabilidade pública na época. A clareza a respeito era muito pouco. Com inflação muitíssimo elevada e o déficit sendo coberto com emissão de moeda, havia uma nuvem que dificultava enxergar o problema”, disse.

Além do FSE, Souza Júnior pondera que “uma série de medidas foram tomadas com o objetivo de organizar o setor público porque se sabia que haveria uma redução de arrecadação do que se chama imposto inflacionário [quando a arrecadação sobe mais por causa do aumento de preços]”.

A gestão fiscal exigiu limitação da emissão de moeda e beneficiou-se da compra de títulos da dívida externa no mercado financeiro internacional antes do lançamento do plano. Mais adiante, o ajuste levou à renegociação das dívidas dos estados com a União e à imposição de controles das contas pelos entes federativos.

“Compreendemos que a ‘mágica’ de cortar zeros, mudar o nome da moeda ou mesmo da URV precisava de apoio em um processo de controle dos gastos públicos, renegociação das dívidas externas, privatização de bancos estaduais, enfim de uma reforma do estado. Lembre-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal só foi aprovada em 2000 e as privatizações tomaram anos (vide telefônicas) para que seus efeitos positivos fossem sentidos”, descreve em nota o presidente e ex-ministro da Fazenda FHC.

A segunda etapa, iniciada com Medida Provisória nº 434, assinada pelo então presidente Itamar Franco em 27 de fevereiro de 1994, estabeleceu a utilização de uma moeda escritural, a citada Unidade Real de Valor (URV), que serviu como uma ponte para conversão monetária entre o cruzeiro que deixaria de existir para o real que entraria em circulação quatro meses depois.

Na última fase, iniciada há exatos 25 anos, finalmente se introduziu o real. O novo padrão monetário “implicou a necessidade de rápida e abrangente disponibilização do novo meio circulante a partir de 1º. julho de 1994”, registra página eletrônica do BC.

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Supermercado

Plano Real gerou estabilidade, mas não crescimento sustentável

 

A implementação do Plano Real, que completa 25 anos nesta segunda-feira (1º/07), com a vitória de erradicar a hiperinflação que assolou a economia brasileira nos anos 1980 e 1990. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, o legado do plano não se estendeu ao crescimento sustentável. Desde a entrada em vigor das medidas, em 1994, o país alterna momentos de expansão com recessões profundas.

Professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC), Roberto Meurer indica que a implementação do Plano Real e o fim da hiperinflação mudaram a pesquisa acadêmica e os interesses das dissertações de mestrados e teses de doutorados.

“Com a queda da inflação, houve uma natural mudança da pesquisa em macroeconomia, já que inflação e o combate a ela deixaram de ser o tema mais premente da discussão em economia. O que se viu foi, em termos amplos, uma gradual migração de parcela relevante da pesquisa da área de macroeconomia aplicada [como relação entre grandes variáveis da economia] para a microeconomia aplicada [que estuda o comportamento dos agentes econômicos]”, verifica Meurer.

“Os temas foram acompanhando a própria evolução da economia. Isto pode ser ilustrado com as discussões sobre regimes cambiais e eficiência da política monetária com o regime de câmbio semifixo e posterior adoção do câmbio flutuante e das metas de inflação. Outro tema, que está na origem do próprio Plano Real, é a relação entre política fiscal e política monetária, que também atraiu e continua sendo tema de muitas pesquisas”, enumera o acadêmico.

Segundo o presidente da Anpec, áreas como economia da saúde, economia do trabalho e economia da educação passaram a ter maior peso na pesquisa. “Isso pode ser ilustrado pelo fato de a área de Economia Social e Demografia ser a que atrai maior número de trabalhos [anualmente] no Encontro Nacional de Economia”, diz.

Crescimento frustrado

Alexandre de Freitas Barbosa, professor do Instituto de Estudos Brasileiros (USP) fez sua tese de livre docência sobre o período de economia desenvolvimentista no Brasil. Ele, que estudou uma das épocas de maior crescimento econômico da história nacional (1946–1964), é bastante crítico quanto aos resultados do Plano Real além da estabilização monetária. “Até hoje estamos procurando uma estratégia de desenvolvimento”, afirma.

Para o economista, “o Plano Real carrega uma frustração. O governo FHC e, também os governos posteriores, não conseguiram trazer uma estratégia que pudesse ser sustentável”. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ano de maior crescimento do Produto Interno Bruto entre 1996 e 2016 foi em 2010 (taxa de 7,5%). Cinco anos depois, a economia do país entrou em recessão, com queda de 3,5% do PIB.

Segundo Barbosa, “o momento de maior crescimento é voltado para o mercado interno e com ativação de políticas de Estado, bancos públicos, atuação de empresas estatais, políticas sociais redistributivas”. O especialista lembra que essas medidas são diferentes do que se anunciava ao implementar o real.

“Se dizia que estavam inaugurando um novo modelo para o crescimento econômico. Que havia esgotado o modelo desenvolvimentista, com atuação discricionária do Estado, que é inflacionária”, recorda.

Para o Barbosa, o Plano Real “acabou” no início do segundo mandato de FHC (1999), quando o governo abandonou a âncora cambial e passou a adotar o “tripé macroeconômico” – metas de inflação, metas fiscais para controle das contas públicas e câmbio flutuante – para manter a estabilidade da moeda.

O economista José Ronaldo Souza Júnior, do Ipea, discorda. Para ele, “a introdução do tripé foi determinante para a longevidade do Plano Real”.

Autor do livro O Pior Emprego do Mundo, que narra a trajetória de 14 ministros da Fazenda desde 1967, o jornalista Thomas Traumann avalia que “o tripé foi uma forma de recuperar credibilidade. Mas o país não estava mais sob a lógica inicial do Plano Real”. Em sua avaliação, o maior legado do plano “é que a inflação tornou-se inaceitável”.

O real é a segunda moeda mais duradoura desde o tempo da colonização do Brasil e a que mais tempo se manteve em circulação desde a década de 1940, quando se adotou o extinto cruzeiro. Nos quinze anos que antecederam ao plano, a taxa de inflação acumulada soma de mais de 20 trilhões percentuais (20.759.903.275.651%).

Segundo o Banco Central, em 1994 a inflação foi de 916%. Em 1995, ano da implementação do real, a taxa atingiu 22%. Em junho de 1994, antes da moeda, o percentual mensal foi de 46,58%. Em julho seguinte, já com o real em circulação, a inflação foi apenas 6,08%. (G.C. / AB)

 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil