Plano Diretor: veja os resultados da audiência pública realizada na manhã de sábado, 20/07, em Mogi das Cruzes

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – Poucos interessados em algo tão importante para Mogi das Cruzes. Foi assim a mais recente audiência pública para discutir o processo de revisão do Plano Diretor, realizada na manhã de sábado (20/07), no Auditório do prédio sede da Prefeitura, no Centro Cívico. O encontro contou com 87 pessoas participaram – e um vereador, que ficou por pouco tempo antes de ir embora. Uma das reclamações é de que essa audiência foi realizada num período de férias, quando muitos interessados não estão na cidade.

Um dos grandes medos dos mogianos é que, no texto final do Plano Diretor, seja permitida a instalação de um lixão no Taboão – assunto que vem sendo discutido e rebatido pela população há anos. (leia reportagem de maio no fim do texto).

O encontro foi considerado como positivo na avaliação feita pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, mas não para alguns participantes ((leia mais abaixo). Foi mais uma etapa do processo de construção democrática do projeto, que acontece desde 2017 e já incluiu mais de 50 reuniões realizadas nos bairros de Mogi das Cruzes, além de reuniões técnicas com entidades representativas da sociedade.

O secretário municipal de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues, coordenou os trabalhos e deu explicações técnicas sobre o Plano Diretor, suas funções e objetivos, além de ouvir manifestações do público presente: “Estamos construindo o futuro de Mogi, e para isso é fundamental a participação popular, tanto que estamos há quase dois anos realizando este trabalho. Hoje estamos aqui para dar mais um passo rumo a este objetivo, que é construir uma cidade cada vez melhor para as futuras gerações, capaz de unir progresso e qualidade de vida”, disse.

 

Mogianos deram 126 propostas

Durante o tempo em que o mogiano teve para dar sugestões ao Plano Diretor, 96 propostas foram enviadas, e mais 30 nesse encontro de sábado. O ativista Silvio Marques, do Itapety, entre outras lutas – incluindo a contra o Lixão no Taboão, frisou que o “Bairro do Itapety” esta demarcado como “Moralogia” nos documentos oficiais. “Não é Moralogia, como está demarcado no mapa de abairramento, mas sim “bairro Itapety” — e Itapety com “y”, conforme já comprovado em documentos que temos, como escrituras de propriedades de familiares antigos do bairro, alguns documentos datados de 1.860″,  frisou. “A comunidade local não aceitará a mudança do nome do bairro de Itapety para Morologia, como consta dessa minuta e mapa do Plano Diretor de Mogi”, acrescentou.

Uma outra proposta é que se crie o Distrito de Cocuera – bairro que começa no fim da Vila Natal e segue em direção a Biritiba Mirim. Vale lembrar que Mogi das Cruzes já possui outros cinco distritos oficiais, que são Brás Cubas, Jundiapeba, Biritiba Ussu, César de Souza, Quatinga, Sabaúna e Taiaçupeba – além de outros dois que já constam da minuta do Plano Diretor mogiano – Alto do Parateí e Taboão (este industrial).

 

Lixão, aterros e barragens não

Durante o encontro, as diversas entidades que compõem o Movimento Popular Contra o Lixão, e moradores dos bairros Itapety, Taboão, e comunidades adjacentes – assim como a esmagadora maioria dos mogianos de todas as localidades, deixaram claro que não aceitarão, de forma alguma, qualquer tipo de aterro sanitário no Taboão, e nem em outro local da cidade. “O que lutamos é por algo muito mais moderno, e que gere riquezas, como a implantação de uma usina geradora de energia, que transforme o que hoje é enterrado em dinheiro”, reforça Silvio Marques.

Ele, ente outros, também deixaram claro sua contrariedade sobre a instalação de novas mineradores de rejeito no Taboão – bem como são totalmente contrários ás ampliações das já existentes. “Há anos que elas veem causando vários danos, alguns até irreversíveis, à natureza e à população”, acusa. Segundo ele, o que há dessas mineradoras é muita informação ocultada para as comunidades que moram no entorno.

 

Vila Oliveira: associação faz críticas e protestos

A Associação dos Moradores da Vila Oliveira (AMVOA), com mais de mil associados, foi uma das organizações mogianas que participaram da audiência pública. E foi uma das que mais fizeram críticas, orais, para que todos ouvissem os assuntos em divergência. Essa lista foi publicada, posteriormente, em sua perfil no Facebook. A entidade participou com o seu vice-presidente, Jorge Tripode, com o diretor de assuntos institucionais, Paulo Ernani B. dos Santos, com a diretora de eventos, Jane Roldan Pinto de Lima e o segundo secretário, Alexandre Pariol Filho.

A primeira crítica da AMVOA foi pelo fato de essa audiência ter sido marcada em plenas férias de meio de ano. Seus dirigentes reclamam que não tiveram acesso, anteriormente a essa audiência, às propostas de alteração ao anteprojeto, encaminhada pelas páginas da Secretaria Municipal de Planejamento, conflitando com aspectos legais.

Ainda segundo afirma a AMVOA, em nenhum momento a entidade foi chamada oficialmente pela Prefeitura a discutir o Anteprojeto de alteração do Plano Diretor, o que conflita com direitos assegurados às associações de moradores, constantes tanto na Constituição Federal, quanto na Lei Orgânica de Mogi das Cruzes.

Outra reclamação da entidade entra no assunto “Abairramento”. Para a AMVOA, ao incluir o Jardim Armênia na Vila Oliveira, isso abrirá uma porta para que o comércio em geral, bem como a construção de prédios (espigões) sejam permitidas em todo o bairro, descaracterizando-o de sua formação original, ou seja, um bairro estritamente residencial.

 

Anteprojeto ficou à disposição para consulta

O secretário municipal de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues, destaca que desde o dia 29 de abril deste ano, a Prefeitura disponibilizou em seu site a minuta do anteprojeto de lei para as consultas da população (clique aqui para ter acesso ao material). O prazo para apresentação de sugestões terminou na última segunda-feira (15/07), e foram contabilizadas 96 propostas. No dia da audiência, mais 30 sugestões foram apresentadas. Todo este material será compilado e enviado, na forma de projeto de lei, para a Câmara Municipal, onde passará por nova discussão dos vereadores, antes da votação final.

O processo de revisão o Plano Diretor incluiu reuniões realizadas em vários bairros da cidade, nas quais os moradores foram ouvidos. Nessas reuniões, técnicos da Prefeitura davam explicações sobre o tema e ouviam as sugestões dos moradores, que tinham total liberdade para se expressar e apontar pontos que necessitavam de melhorias em suas regiões específicas. Além disso, também foram realizadas reuniões técnicas com entidades como a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAMC) para apresentação da proposta e coleta de sugestões.

Um problema sério que afeta Mogi das Cruzes é o sobre a divisão de bairros. Isso porque, oficialmente, a cidade é formada por loteamentos e conjuntos. Na proposta do novo Plano Diretor, a junção de todos esses núcleos resultará na formação de 104 bairros. Isso pode ser visto nas escrituras de imóveis, em que, por exemplo, quem morando na Vila Lavínia, na verdade, tem seu imóvel registrado no Socorro Velho. Isso confunde a todos, pois a cidade já tem um bairro chamado Socorro, que fica a 5 quilômetros de distância um do outro.

Próximos passos

A partir de agora, o Anteprojeto do Plano Diretor será publicado no site da Prefeitura de Mogi dasCruzes em 15 dias, contados do sábado, 20 de julho, e os mogianos poderão avaliar tudo o que ficou decidido, com textos e mapas. Em 20 dias úteis, todos os cidadãos e entidades que fizeram sugestões obterão suas respostas.

Na sequência, o Anteprojeto será discutido pelo Conselho Municipal da Cidade e depois, no final do mês de setembro, será enviado para a Câmara Municipal, que debaterá os temas, sugestões e ainda receberá a pressão popular de cada localidade da cidade antes da sua votação em plenário e aprovação que o transforme em lei.

Depois disso tudo virá a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, uma outra discussão que promete muitos embates.

Audiência pública teme como objetivo ouvir a população sobre o tema, permitindo a apresentação de sugestões para o Plano Diretor (Ney Sarmento/PMMC)
Foto do alto: AEAMC – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes

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MOGIANO RECHAÇA LIXÃO NO TABOÃO. VEJA REPORTAGEM DE MAIO DE 2019

 

VILA OLIVEIRA TEME QUE BAIRRO SEJA DESCARACTERIZADO. VEJA REPORTAGEM DE FEVEREIRO DE 2019