Pagamentos antecipados do IPTU somam mais de 21% dos carnês

Em números absolutos, são 29.911 carnês de contribuintes que pagaram de forma antecipada

 

DE MOGI DAS CRUZES – Mais de 21% do total de carnês de IPTU emitidos este ano tiveram o pagamento confirmado até quinta-feira, dia 6 de fevereiro. Em números absolutos, são 29.911 carnês de contribuintes que pagaram de forma antecipada, já que os vencimentos de fevereiro são nos dias 7, 10 e 11. De acordo com balanço da Secretaria Municipal de Finanças, 16.536 foram quitados em parcela única, aproveitando o desconto de até 10%. Outros 13.375 referem-se ao pagamento da primeira parcela.

“Os Correios asseguraram que a entrega dos carnês foi concluída nesta sexta-feira (07/02) na região leste da cidade. Na área oeste, o processo já havia sido finalizado na quarta-feira (05/02). Mesmo com a entrega nas residências, a consulta e impressão de segunda via estão disponíveis desde o dia 20 de janeiro, no site da Prefeitura e unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC)”, destaca o secretário de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.

Em relação ao ano passado, não houve aumento real do tributo. Há apenas a atualização pela inflação de 2,54%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2018 a outubro de 2019. É a menor atualização dos últimos 12 anos.

“Também desde o dia 20 de janeiro, além do serviço nas unidades do PAC, foi disponibilizado no PAC Central um plantão fiscal de atendimento para os casos mais específicos sobre o IPTU, que exigem atenção especializada. O serviço é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h”, completa Hatiw Lú.

 

Datas

Em 2020, em vez dos dias 8, 9 ou 10 de cada mês, como era feito nos anos anteriores, o vencimento passa a ser apenas em dias úteis, facilitando a vida do contribuinte, mas mantendo três datas distintas, de acordo com o CEP da propriedade – esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Veja abaixo a tabela com as datas de vencimento.

Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. O contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2019 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

Além desse desconto, mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, ou isenção, ou redução do tributo. É necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, definidos na legislação e, em alguns casos, contados a partir da data de postagem dos carnês (consulte abaixo a “Tabela de prazos 2020”).

A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.

 

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de imunidade

 

Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.

 

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de isenção

 

Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).

 

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de redução no valor do IPTU

 

Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento.

 

O pagamento do imposto pode ser feito em qualquer agência bancária do País dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.

 

Endereços dos PACs:

PAC Prédio 1: Avenida Narciso Yague Guimarães, 277, térreo, Centro Cívico

PAC Braz Cubas: Rua Capitão Francisco de Almeida, 47

CIC Jundiapeba: Alameda Santo Ângelo, s/nº

 

 

Perguntas e Respostas IPTU 2020

 

Houve aumento de IPTU para 2020?

Não houve aumento. A Prefeitura aplicou somente a atualização de 2,54% referente à inflação. O percentual é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido de outubro de 2018 a outubro de 2019.

Portanto, não há aumento real, exceto nos casos em que o imóvel sofreu alguma alteração de área construída ou territorial, padrão ou uso (comercial ou residencial). Nesses casos, o lançamento do IPTU/2020 está de acordo com a base cadastral atualizada.

 

atualização de 2,54% é o menor índice dos últimos 12 anos, conforme abaixo:

2008: 4,15%

2009: 6,25%

2010: 4,34%

2011: 5,20%

2012: 6,97%

2013: 5,45%

2014: 5,84%

2015: 6,59%

2016: 9,93%

2017: 8,79%

2018: Planta Genérica de Valores

2019: 4,56%

2020: 2,54%

 

Onde consigo imprimir a 2ª via?

Por meio deste link:

http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/iptu-2-via-de-conta

 

Para imprimir a 2ª via, é preciso estar com o cadastro atualizado?

Sim, pois sem o número do cadastro do imóvel e sem o CPF do proprietário/responsável não é possível ter acesso ao documento pela internet.

 

Qual o número de parcelas do IPTU 2020?

Serão 10 (dez) parcelas, com vencimentos de fevereiro a novembro.

 

Há desconto?

Sim. Será concedido um desconto de até 10% sobre o valor, sendo 5% se o pagamento for à vista e mais 5% se o imóvel não tinha débitos até 1 de novembro de 2019, conforme Lei Municipal nº 5.329/2001.

 

Qual o calendário de pagamento?

Serão 3 (três) datas por mês, sempre em dias úteis e de acordo com o CEP do endereço de entrega do imóvel, conforme tabela contida no Decreto nº 18.711/2019. O objetivo é evitar filas em bancos e casas lotéricas.

http://ged.pmmc.com.br/weblink7/DocView.aspx?id=660841

 

Quem tem direito a imunidade?

– Instituições de Educação ou Assistência Social sem fins lucrativos: imóveis de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos conforme art.44 do Código Tributário Municipal.

– Templos de qualquer culto: imóveis de propriedade de templos de qualquer culto conforme art.44 do Código Tributário Municipal.

 

Para verificar, clique aqui

 

Quem tem direito a isenção?

– Aposentados e pensionistas: contribuintes aposentados e pensionistas, conforme Lei Complementar n° 65/2009 e Lei Complementar n° 78/2010.

– Imóveis de baixo padrão construtivo: contribuinte de baixa renda, conforme Lei n° 6.970/2014.

– Templos de qualquer culto: imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto, conforme Lei Complementar nº 59/2009.

– Produtor rural: produtor rural conforme Lei n°3.697/1991 e suas alterações.

– Ex-combatentes: ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial conforme Lei n° 3.649/1990.

 

Para verificar, clique aqui

 

Quais os prazos para fazer os pedidos de imunidade, isenção, redução ou revisão do IPTU/2020?

Os prazos estão contidos na tabela anexa (abaixo). Os pedidos deverão ser protocolados, contendo os documentos descritos na Carta de Serviços para cada caso:

Acesse aqui a Carta de Serviços: http://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-financas/servicos