Novo cadastro de artistas está disponível no site da Secretaria de Cultura de Mogi das Cruzes

Site foi readequado à lei federal

 

DE MOGI DAS CRUZES – Já está disponível no site da Secretaria de Cultura e Turismo de Mogi das Cruzes, a partir desta quarta-feira (26/08), o novo sistema de Mapeamento e Cadastro de Artistas e Profissionais de Arte, Cultura e Turismo da cidade. Ao longo dos últimos quatro dias, a plataforma passou por adequações, para atender as exigências da Lei Aldir Blanc, que é a nova lei de auxílio emergencial ao setor da cultura, criada pelo Governo Federal, em decorrência da pandemia da Covid-19.

O cadastramento é essencial para os artistas e espaços culturais que desejam receber o auxílio emergencial previsto na Lei Federal e está oficializado pela Leia mogian 7.216/2016, do Sistema Municipal de Cultura. Importante destacar, contudo, que a simples inscrição não implica em garantia do recebimento do benefício. Todos previamente cadastrados precisam também acessar o sistema e fazer a atualização de seus dados.

O secretário municipal de Cultura e Turismo de Mogi, Mateus Sartori, apresentou o novo sistema em reunião virtual com o Conselho Municipal de Cultura, na manhã desta quarta-feira (26/08). A plataforma passou por uma completa reformulação em seu layout e está mais intuitiva, além de bem mais completa no que se refere à inserção de dados.

O artista pode se cadastrar isoladamente e também sob a forma de grupos e coletivos. Há agora ferramentas que ajudam o profissional a visualizar se ele finalizou o cadastro e apontam o que falta para a conclusão do processo. Também é possível inserir fotos de divulgação, links e arquivos que comprovem as informações declaradas, informar dados bancários, detalhar melhor seu perfil social e também declarar oficialmente o interesse em ser beneficiado pela Lei Aldir Blanc

O cadastro, a princípio, não será público a todos, porém o secretário Mateus Sartori, adianta que, no âmbito da operacionalização da Lei Aldir Blanc, as informações serão integralmente publicizadas, para fins de transparência. O objetivo é que, em um segundo momento, as informações fiquem sempre disponíveis, para todos aqueles que tenham interesse em consumir a obra dos artistas cadastrados.

Outros recursos que devem funcionar em breve é a possibilidade de converter seu cadastro em um arquivo de PDF e também de optar por tornar público e-mail e telefone para contato.

Paralelamente a isso, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo cuida do desenvolvimento de meios para operacionalizar a lei, conforme o decreto regulamentador e em respeito às legislações que regram a transferência de recursos públicos a pessoas físicas e jurídicas. A Secretaria aguarda a publicação de uma instrução normativa por parte do Ministério do Turismo, bem como posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao mesmo tempo planeja, sempre com anuência e participação do Conselho Municipal de Cultura, a distribuição de recursos entre os públicos beneficiados. A Lei Emergencial Aldir Blanc possibilitará à cidade receber mais de R$ 2,7 milhões para auxílio aos profissionais da cultura e também espaços artísticos.