Mogi tem 2 projetos indicados para receber R$ 5 milhões do Fehidro

 

DE MOGI DAS CRUZES – Mogi das Cruzes teve dois projetos indicados para receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), durante a 3ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, realizada nesta quarta-feira (24/03), na sede da Prefeitura mogiana, e que foi comandada pelo prefeito Marcus Melo, que preside o órgão. No total, os projetos representam R$ 5.258.593,02 em investimentos, incluindo contrapartidas do município.

O primeiro está ligado ao Semae e prevê a coleta de dados de controle de perdas e implementação de sistema de automação, telemetria e telesupervisão do sistema de abastecimento de água de Mogi das Cruzes, incluindo fornecimento de materiais, e integrando o sistema já existente. São pleiteados R$ 3.698.743,60 do Fehidro, com uma contrapartida de R$ 415.542,94, totalizando R$ 4.114.286,54 em investimentos.

Já o segundo projeto trata da implantação de um sistema de informações geográficas para o monitoramento e fiscalização integrada da área de proteção e recuperação dos mananciais no município de Mogi das Cruzes. A cidade busca R$ 1.018.432,48 em investimentos da Fehidro e dará contrapartida de R$ 125.874,00, o que totalizará R$ 1.144.306,48.

A indicação de projetos foi um dos temas de pauta da reunião desta quarta-feira, que contou com representes do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade – o tripé que forma a plenária do Comitê. O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, explica que a partir da inclusão dos projetos haverá um processo de análise e tramitação: “São propostas bem estruturadas, com objetios claros e que se enquadram nas diretrizes do Comitê”, observou.

A reunião começou com a leitura, discussão e votação das atas da primeira e segunda reuniões plenárias de 2019, realizadas nos dias 14 e 29 de março de 2019. Em seguida, foram lidos o expediente, as comunicações e a ordem do dia. Os projetos com financiamento do Fehidro, assim como pareceres técnicos, vieram em seguida. Em cada item, houve espaço para manifestações e exposições dos representantes presentes.

“É um prazer presidir o Comitê e conduzir essas reuniões, que contam com pessoas capacitadas, experientes e que conhecem em profundidade o tema. Os debates são sadios e acontecem em vários momentos, o que dá total transparência para as decisões tomadas”, comentou Marcus Melo.

O vice-prefeito Juliano Abe, o chefe de Gabinete e Ouvidor, Romildo de Pinho Campello, o secretário municipal de Segurança, Paulo Roberto Madureira Sales, e a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, participaram da reunião, assim como prefeito de Biritiba Mirim, Walter Tajiri, além de lideranças locais.

O Comitê

O Comitê tem como objetivo administrar a gestão dos recursos hídricos em uma área compreendida por 36 municípios. Dela fazem parte os reservatórios de Paraitinga, Ribeirão do Campo, Ponte Nova, Biritiba-Mirim, Jundiaí, Taiaçupeba, Bilings, Guarapiranga, Pirapora, as represas do Sistema Cantareira e Pedro Beicht. Cerca de 20 milhões de pessoas vivem na área gerenciada pelo Comitê.

Entre as principais funções dos comitês estão aprovar e acompanhar a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia, arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa) e estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê foi criado a partir da Lei Estadual 7663/1991, e possui um plenário composto por 54 representantes – do poder público Estadual, municipais e sociedade civil. Entre os desafios do comitê estão questões complexas, como o abastecimento de água e a compensação aos municípios que tiveram parcelas de seu território utilizadas para a formação de represas e reservatórios.

Formam o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê as cidades de Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano e Taboão da Serra.

 

Pauta incluiu deliberações, que foram analisadas e votadas pelo plenário, formado por representantes do Governo do Estado, sociedade e municípios – Foto: Ney Sarmento/PMMC