Mogi: Câmara aprova reajuste do IPTU, ISS e CIP para 2018

Mogianos vão sentir no bolso aumento dos impostos no ano que vem, aprovados pelos vereadores

 

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou em sessão ordinária, na tarde desta quarta-feira (06), quatro Projetos de Lei de iniciativa da Prefeitura. São eles: Projeto de Lei Complementar 08/2017, que altera as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); Projeto de Lei Complementar 11/2017, que altera a Legislação Tributária; Projeto de Lei Complementar 10/2017, que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) para fins de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o Projeto de Lei Complementar 09/2017, que modifica a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

A bancada do PT, formada pelos vereadores Iduigues Martins e Rodrigo Valverde se posicionou contra todos os projetos enviados pelo prefeito. A principal crítica da oposição foi a falta de tempo para que a população e os próprios vereadores pudessem discutir as proposituras. “Não podemos ter nesta Casa um pacote de Projetos e não debater. É a população que vai pagar todos esses aumentos. Não vejo com bons olhos, em um momento de crise econômica, arrochar a população com aumento de impostos”, ressaltou Iduigues.

Cuco Pereira (PSDB), que falou em nome da bancada do PSDB na Câmara, informou a decisão de seu partido, que se posicionou favorável aos projetos enviados. “O custeio subiu e a arrecadação não vai comportar, portanto temos que aumentar impostos. Isso não acontece somente em Mogi das Cruzes, mas nas mais variadas cidades do nosso país”, afirmou.

O vereador Mauro Araújo, que defendeu a posição do PMDB em relação ao pacote, informou a decisão do partido em votar favorável aos projetos. O Peemedebista também falou sobre a responsabilidade dos vereadores eleitos. “Nenhum de nós está feliz, pois vamos fazer escolhas difíceis hoje. Todos aqui foram eleitos para ter responsabilidades, buscar e propor soluções”, ressaltou.

Chico Bezerra (PSB) também se posicionou favorável aos projetos encaminhados pelo prefeito. “Nós temos visto como Mogi das Cruzes cresceu e se desenvolveu nos últimos anos, isso ninguém pode negar. Existe em nossa cidade uma infinidade de projetos que só se sustentam porque a cidade arrecada”, afirmou.

Caio Cunha, que é da base do prefeito na Câmara, justificou seu voto contrário à propositura que altera oas alíquotas do ISS. “Entendo a situação da cidade, mas não posso concordar com a forma com que as coisas estão sendo feitas. Todos falam bem das últimas gestões de Mogi das Cruzes, mas esses reajustes são frutos de uma cidade que simplesmente cresceu e não se preparou para isso”, argumentou.

 

IPTU

O Projeto aprovado tem como objetivo revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), com isso, haverá alterações no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos munícipes. De acordo com Prefeitura, existem aproximadamente 144 mil imóveis registrados na cidade. A última PGV em Mogi das Cruzes foi aprovada em 2001. O Executivo argumenta que a revisão é necessária porque na última década a realidade sobre o déficit habitacional mudou em Mogi das Cruzes.

ISS

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 11/2017, as alíquotas do ISS, que têm uma média de 2%, passam a variar entre 3% e 5%. A medida foi uma orientação da Câmara Técnica do Condemat, que em relatório, este ano, argumentou que manter a cobrança com a média atual “restringe a implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local e regional”.

CIP

Também aprovado pelo Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 09/2017 dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço da Iluminação Pública (CIP), alterando a tabela de cobrança do Imposto. Com isso, os clientes residenciais, que pagavam taxa de 3% sobre o faturamento, vão pagar taxas conforme a faixa de consumo, que variam, de forma gradual, entre R$ 2,50 e R$ 30,00. Um cliente que consumir até 50 Kwh, por exemplo, vai pagar um valor de R$ 2,50, já o que consumir mais de 1000 Kwh, vai pagar R$30,00. Vale ressaltar que as taxas mudam de acordo com o perfil do consumidor. Para consumidores industriais e comerciais o valor varia entre R$ 10,00 até 3% do faturamento (sobre o valor da conta).

Legislação Tributária

O Projeto de Lei Complementar 11/2017, aprovado pelos vereadores, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, dentre outras medidas, cria a DESIF – Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras, que é um sistema eletrônico que objetiva facilitar o registro e apuração das contas tributáveis, bem como fazer o cálculo de emissão do documento de arrecadação do ISS. O projeto também altera aspectos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), Protesto Judicial, Multas Moratórias e Cadastro Informativo Municipal.