IPVA de 2020: pagamentos para veículos de SP começam nesta quinta-feira, dia 9. Veja como consultar valores

Vencimento começa com placas final 1, e assim sucessivamente. Em janeiro pode-se pagar a primeira parcela ou o IPVA total com desconto

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – Começa nesta quinta-feira (09/01) a escala de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 no Estado de São Paulo, a partir dos carros com placas final 1. As placas de outros finais vencem nos dias úteis subsequentes. O proprietário do veículo pode opta em pagar a primeira parcela do imposto (e depois mais duas em fevereiro e março) ou já quitar a parcela única, com desconto. Ou ainda pagar tudo de uma vez, mas sem desconto, em fevereiro. (veja tabela por placas mais abaixo).

O proprietário de carros que optar por pagar o IPVA 2020 à vista terá desconto de 3%. Especialistas financeiros afirmam que o desconto vale a pena, considerando que o dinheiro aplicado na poupança, por exemplo, não teria o mesmo rendimento. E falando em poupança, em três meses a correção de qualquer quantia aplicada mal chega perto dos 1%.

 

Leia sobre o Dpvat, em que a pressão popular fez o presidente do STF voltar atrás e reduzir os valores

Como consultar valores

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo podem conferir o valor do IPVA de 2020 em toda a rede bancária, visto que há anos não são mais enviados os avisos. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), pela internet, nas casas lotéricas ou diretamente nas agências bancárias, bastando o número do Renavam do veículo.

Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, mediante o número do Renavam e placa do veículo.

 

Como é o IPVA no Estado de São Paulo

Em São Paulo, o IPVA é regido pela lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008. O artigo 5º da lei determina que o responsável pelo pagamento do imposto é o proprietário do veículo. Seja pessoa física, jurídica, loja ou leiloeiro, se o veículo estiver em posse de uma dessas empresas.

Do total do IPVA, 20% vão para o para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o restante do valor é repartido 50% (cinquenta por cento) para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo – por isso a importância do proprietário emplacar o carro onde ele mora e roda a maior parte do tempo.

No caso de veículos usados, o valor do IPVA 2020 em São Paulo é calculado a partir do preço médio divulgado pela Secretaria da Fazenda. A tabela é elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O valor do imposto varia conforme a categoria: veículo de carga, transporte de passageiros, picapes e motocicletas.

De acordo com a Fazenda paulista, o menor imposto é para veículos de carga, como caminhões. O IPVA 2020 em São Paulo é de 1,5% sobre o valor venal.

Na faixa seguinte, com 2% de IPVA sobre o valor venal, estão quatro categorias: ônibus e micro-ônibus; caminhonetes de cabine simples; motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos;
máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares.

Para veículos com motores a etanol, gás natural veicular (GNV), e eletricidade, “ainda que combinados entre si” (híbridos), o imposto é de 3%. Donos de modelos elétricos e híbridos registrados na Capital paulista (mas só nessa cidade) podem reaver 50% do valor pago de IPVA.

A taxa mais alta, de 4%, é fixada para a esmagadora maioria dos veículos. É o caso de carros com motor flexível – utilizam etanol, gasolina e/ou a mistura dos dois combustíveis em qualquer proporção.

 

 

Calendário de vencimento do IPVA 2020 

Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês Janeiro Fevereiro Março
Parcela 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto 3ª Parcela
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Dia do Vencimento
Final 1 9/1 11/2 11/3
Final 2 10/1 12/2 12/3
Final 3 13/1 13/2 13/3
Final 4 14/1 14/2 16/3
Final 5 15/1 17/2 17/3
Final 6 16/1 18/2 18/3
Final 7 17/1 19/2 19/3
Final 8 20/1 20/2 20/3
Final 9 21/1 21/2 23/3
Final 0 22/1 24/2 24/3

 

Caminhões
Mês Janeiro Março Abril Junho Setembro
Parcela Cota Única COM Desconto 1ª Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela
Placa Dia do Vencimento Dia do Vencimento Abril Junho Setembro
Final 1 9/1 11/3 17/4 17/6 17/9
Final 2 10/1 12/3
Final 3 13/1 13/3
Final 4 14/1 16/3
Final 5 15/1 17/3
Final 6 16/1 18/3
Final 7 17/1 19/3
Final 8 20/1 20/3
Final 9 21/1 23/3
Final 0 22/1 24/3
Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento

Dpvat, mais caro por conta do STF, deve ser pago

Os valores do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que por determinação do presidente Jair Bolsonaro caíriam para R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos, por uma ação movida no Supremo Tribunal Federal pelo senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, e acatada no plantão pelo ministro Dias Tóffoli, voltam aos valores normais.

Ou seja, variando entre R$ 16,21, para automóveis, e R$ 84,58 para motocicletas. E esse Dpvat deve se pago até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do seguro obrigatório – que está metida em escândalos e fraudes.

A Líder, que representa 70 seguradoras, privadas e estatais, é a empresa que controla o Dpvat. Acontece que está sendo investigada pela Polícia Federal, acusada de fraudes milionárias. Seus diretores, indicados pelas principais seguradoras do país, são responsáveis por controlar as indenizações. Segundo a PF, a diretoria da Líder facilitou a ocorrência de fraudes fechando acordos na Justiça mesmo quando já tinha pagado indenização ou quando o próprio juiz dizia que o autor da queixa não tinha direito ao recurso.