Em audiência, Prefeitura revela proposta de PPP para serviços de limpeza e manejo de resíduos. Medo de “lixão” no Taboão persiste

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE * – A Prefeitura de Mogi das Cruzes revelou, pela primeira vez à população da cidade, o que pode ser a primeira Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a administração municipal e empresas da iniciativa privada. Foi na noite desta terça-feira (07/05), em uma audiência pública na Escola de Governo e Gestão, no bairro Nova Mogilar. Mas parte da população, que teme a instalação de um aterro no Taboão – nos moldes do que a empreiteira Queiroz Galvão queria implantar nos anos 2000 – é contra essa PPP.

De acordo com a Prefeitura, cerca de 150 pessoas compareceram à audiência na primeira discussão com a sociedade sobre a gestão de resíduos, que teve como base o estudo elaborado pelo consórcio formado pelas empresas Promulti e CS Brasil, em atendimento ao chamamento público nº005/2018, feito pela Administração Municipal.

Só para explicação aos internautas, a Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente é uma empresa de infraestrutura urbana, sediada no Rio de Janeiro, e a CS Brasil – do Grupo Julio Simões – é a empresa de Mogi das Cruzes que coleta o lixo da cidade – cujo contrato termina no ano que vem, 2020 – e que também é uma das concessionárias do transporte por ônibus municipais do sistema mogiano.

 

Mais de mil páginas

Desenvolvido por mais de 20 profissionais, o estudo apresenta um panorama de como seria a adoção de uma PPP para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. De acordo com avaliação da Prefeitura, esse estudo  apresenta um diagnóstico da realidade atual da coleta do lixo em Mogi e, a partir disso, propõe alterações e ampliações no sistema de limpeza, bem como propostas e potenciais cenários no que se refere à questão da destinação de resíduos.

O documento também trata de itens mais teóricos envolvendo uma PPP, como a previsibilidade em longo prazo, tendo em vista que o modelo permite a celebração de contratos com duração de 5 a 35 anos. Na explicação da Prefeitura, “os benefícios dessa estabilidade estariam ligados a questões de planejamento financeiro e também à viabilização de projetos de grande porte, que requerem altos investimentos.”

Na primeira parte da audiência pública, o estudo foi apresentado de forma resumida e dinâmica a todos os presentes, por representantes do consórcio. Após breve intervalo, teve início a segunda parte do encontro, em que membros da sociedade civil e também representantes de entidades puderam se manifestar com perguntas e considerações. (veja mais abaixo a opinião de alguns mogianos)

A Prefeitura explicou que a audiência pública é etapa intransponível dentro do processo de decisão da Administração Municipal, porém ela não encerra o período de consultas e coleta de propostas. Ao longo dos próximos 30 dias, os cidadãos que tiverem dúvidas ou sugestões a respeito do assunto podem se manifestar por meio de formulário online, que está disponível no site da Prefeitura (e no link logo abaixo). Todos os questionamentos serão respondidos.

 

Clique aqui e faça sua sugestão, crítica ou pedido de esclarecimento sobe essa PPP

 

Encerrado esse período de 30 dias, terá início o processo de compilação das  propostas, o que deve consumir até 90 dias, para então haver a tomada de decisão. O ato de definir o modelo adequado para o município será norteado pelas diretrizes previstas na lei municipal que instituiu o programa de Parcerias Público-Privadas no Município. São elas: eficiência no cumprimento dos serviços e no emprego de recursos públicos e vantagem econômica e operacional.

Importante lembrar que a Prefeitura tem a liberdade para acatar ou refutar propostas apresentadas no estudo e que, uma vez decidido qual modelo de contratação será adotado, o serviço será alvo de licitação pública, podendo, portanto, ser executado por qualquer empresa habiltiada que manifeste interesse e participe da concorrência pública.

O contrato atual de limpeza pública do município, que opera pelo sistema de concessão, vence em agosto deste ano, porém pode ser renovado por mais 12 meses.

A audiência pública contou com a presença do vice-prefeito, Juliano Abe, dos secretários municipais que integram o Conselho Gestor do Programa de PPP – secretário de Gabinete, Romildo Campello, secretário de Serviços Urbanos, Dirceu Meira e secretário de Governo, Marco Soares, além de outros secretários, vereadores e representantes de entidades e da sociedade civil.

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Insatisfação com a PPP continua e o medo de um lixão também

A avaliação de alguns mogianos que lutam contra a instalação de um lixão no Taboão, nos moldes do que a Queiroz Galvão queria implantar no inícios dos anos 2000, é de que a aprovação dessa PPP representa um perito para a cidade. Eles participaram da audiência pública desta terça-feira e também no anterior, realizado na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes, AEAMC, no dia 3 de maio.

Um deles é o advogado Delmiro Goveia, que aponta erros e riscos para o município. “A avaliação que eu faço é de que está se criando um monopólio do lixo na cidade. A PPP é direcionada pela Prefeitura, para favorecer um grupo econômico. A forma dissimulada como se apresenta a PPP é um perigo para o município de Mogi das Cruzes, que fica a mercê de um lixão nos moldes do que a Queiroz Galvão queria implantar. Uma usina seria o caminho ideal”.

A declaração do advogado reforça o posicionamento do “Movimento Contra o Lixão – Aterro Não, Usina Sim”.

Também membro desse movimento, Silvio Marques, o Silvio do Itapeti, acusa que está tudo preparado para que um aterro, nos moldes do que a Queiroz Galvão queria implanta, é o objetivo da Prefeitura de Mogi com essa PPP. “Eu já denunciei que a área que pertence ao empresario Raul Lerário já está toda pronta, preparada para esse aterro. Ou seja, o que a Queiroz Galvão queria implanta, e não conseguiu, agora volta a se tentado pelo atual prefeito Marcus Melo”. Segundo Silvio, o empresário conseguiu para sua área de 2 milhões de metros quadrados no Taboão uma autorização para mineração. “Mas não vai ter nenhum tipo de prospecção de minérios por lá, e sim a área foi preparada para sediar um atero, e com certeza, vai receber não só o lixo de Mogi mas como de todas as cidades da região e até de fora. E é isso que não queremos. Ou temos a implantação de uma usina, nos moldes das que exitem no Japão, em que todo o lixo é transformado em dinheiro, ou não aceitaremos”, disse.

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Relembre o fantasma do lixão no Taboão. Mogi diz: “Atero Não, Usina Sim”

 

Durante anos, os mogianos lutaram contra a possibilidade de a empreiteira Queiroz Galvão instalar um aterro sanitário no Taboão, em Mogi das Cruzes. Na ocasião, a mobilização envolveu vários setores da sociedade civil, inclusive parte significativa dos políticos, pois a intenção da empresa é que esse aterro recebesse lixo não só de Mogi mas de diversas outras cidades e até da Capital. Até que em agosto de 2013 o processo de licenciamento acabou arquivado pela  Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Silvio Marques, o Silvio do Itapeti, um dos ativistas contra um lixão na cidade, lembra que quatro anos depois, em 2017, a cidade – diante da problemática do lixo (todo o lixo recolhido na cidade é enviado para um aterro sanitário para o município de Jambeiro, no Vale do Paraíba), levou às ruas o “Movimento Contra o Lixão – Aterro Não, Usina Sim”. Diversas entidades de classe discutiam que Mogi tivesse uma usina em que o lixo seria tratado como artigo de luxo e gerasse riquezas, e não só seja enterrado deteriorando o meio ambiente.

Silvio refere-se, por exemplo, a usinas que existem em países desenvolvidos, como o Japão, em que todo o lixo é aproveitado, reciclado e o que não pode passar por esse processo vira energia elétrica. Resumindo, não se perde nada e não se enterra nada também, como é costume de décadas no Brasil.

Agora a destinação do lixo volta às discussões, com muitos comentários sobre um aterro sanitário na cidade e o medo de que esse empreendimento não seja tão moderno quanto aos existentes na Europa e no Japão e, sim, um simples aterro sanitário – que serviria não só a Mogi, mas a outras cidades da região e até da Capital.

Na ocasião, essa luta contra a instalação de um aterro da Queiroz Galvão no Taboão teve adversários fortes, como várias associações de bairros, a Subecção de Mogi da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), do Sindicato da Indústria da Construção Civil, da então Rede Nossa Mogi, além da própria  Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (AEAMC), do grupo Guerrilheiros do Itapety, entre outros.

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Projeto do Consórcio Promulti foi apresentado a especialistas em 3 de maio

 

No último dia 3 de maio, antes portanto dessa nova audiência pública da Prefeitura de Mogi que foi realizada nesta terça-feira (07/05), foi feita uma apresentação técnica sobre o tema para a diretoria e profissionais ligados à Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc). A reunião foi na sede da entidade e atendeu ao pedido feito pela Aeamc, que solicitou o adiamento da primeira data, em 16 de abril.

Os profissionais receberam o projeto do Consórcio Promulti – uma parceria entre a concessionária CS Brasil (que presta os serviços de limpeza urbana em Mogi), e a Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente, empresa de infraestrutura urbana. Lembrando que o contrato entre a CS Brasil e a Prefeitura de Mogi termina em agosto deste ano, 2019, e pode ser prorrogado por mais 12 meses.
Nesse consórcio, a CS Brasil e a Promulti participam de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), cujo objetivo é o de apresentar estudos acerca da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica dos serviços de limpeza pública no município. Pelo seu lado, a Prefeitura de Mogi destaca que o objetivo é promover um debate sobre o tema da maneira mais abrangente e produtiva o possível. Reforça ainda que a finalidade de todo esse processo é ter um sistema de limpeza pública mais moderno e mais eficiente, que atenda com mais qualidade todos os cidadãos.

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Mogi produz 350 toneladas de lixo por dia. Juntas, nas dez cidades do região, são 1.291 toneladas/dia

Em todas as dez cidades do Alto Tietê – região que ocupa a porção leste da Grande São Paulo – são produzidos, por dia, 1.291 toneladas de lixo, que são enviados para vários locais. Confira abaixo:

Mogi das Cruzes produz 350 toneladas de lixo, que vão para a UTGR de Jambeiro, no Vale do Paraíba.
Biritiba Mirim produz 50 toneladas de lixo, que também vão para Jambeiro.
Arujá recolhe 70 toneladas dia, e envia para o aterro em Santa Isabel, também no Alto Tietê.
Ferraz de Vasconcelos recolhe 150 toneladas por dia e envia para o aterro existente em Mauá, no ABC.
Guararema produz 30 toneladas dia, e envia tudo para o aterro de Guarulhos.
Itaquaquecetuba produz 253 toneladas dia e envia o seu lixo para um aterro na Capital.
Poá, com 100 toneladas de lixo recolhidos ao dia, também envia tudo para um aterro na Capital.
Suzano, com 233 toneladas por dia, também envia o seu lixo coletado para o mesmo aterro na Capital.
Santa Isabel, que recolhe 47 toneladas dia, envia para o seu próprio aterro.
Por fim, Salesópolis, que produz 8 toneladas/dia de lixo, envia tudo para um aterro em Jacareí.

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*Com colaboração de Margareth Santos e Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Mogi