Doria quer pedágio na Rodovia Mogi-Dutra; população mogiana não aceita. Prefeitura diz que não vai conceder licença ambiental

População é contra objetivos de João Doria. Movimento Pedágio Não vai continuar na luta contra pedágio na Mogi-Dutra

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB) quer um pedágio na Rodovia Pedro Eroles (SP-088), a Mogi-Dutra. A população, que já realizou diversos movimentos, é totalmente contra. Agora, a Prefeitura de Mogi das Cruzes promete que não vai conceder o licenciamento ambiental para que esse pedágio seja instalado.

Essa promessa da Prefeitura – que tem á sua frente um prefeito que é do mesmo PSDB do governador, foi feita na manhã desta sexta-feira (09/10), em uma reunião com representantes da indústria e comércio de Mogi das Cruzes e região.

A Prefeitura explicou que uma nova lei, que entrou em vigor em setembro, deu poder para os municípios concederem, ou não, licenças ambientais de empreendimentos – o que discorda o Movimento Pedágio Não, que diz não ter sido convidado para a reunião (leia mais abaixo).

De acordo com o prefeito mogiano, Marcus Melo (PSDB), que é candidato á reeleição, um decreto sobre as licenças ambientais municipalizadas deverá ser publicado nos próximos dias o que, na crença do mandatário, obrigará o Estado a necessitar de uma permissão ambiental municipal para construir a praça de pedágio,  prevista no projeto de concessão das rodovias litorâneas, que deve ser lançado em dezembro – pouco depois das eleições municipais.

O prefeito, na reunião desta sexta-feira, reafirmou que não vai conceder as licenças para intervenções que são contrárias aos interesses da cidade, como é o caso desse pedágio.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária do dia 12, aprovou o Projeto de Resolução 01/2020, que constitui a Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudos referentes à instalação de pedágio na Rodovia Mogi-Dutra, mas o que essa CEV fez até agora não foi informado.

 

Movimento Pedágio Não

No entanto, em sua página no Facebook, o Movimento Pedágio Não – lamentou “não ter sido convidado para as reuniões promovidas pela Prefeitura, mas, mesmo assim, reafirme o apoio a qualquer iniciativa que tenha como objetivo enfrentar essa possibilidade de pedágio em Mogi”.  Em um post, o movimento foi mais além, e disse o que muitos deixam de dizer: que dificilmente a Prefeitura conseguir barrar esse pedágio. “Quanto a proposta de municipalização de licenças ambientais, caso o Governo do Estado cumpra os requisitos legais, infelizmente a Prefeitura pouco poderia fazer para barrar este pedágio”, escreveu o movimento, nas redes sociais. E conclamou para que os mogianos, que não concordam com esse pedágio absurdo, façam a sua parte: “Concluímos reafirmando a força do povo desta cidade, este sim o verdadeiro responsável pelas batalhas até hoje vencidas.”

 

O pedágio que Mogi não quer

A ideia do pedágio na altura do km 45 da Rodovia Mogi-Dutra surgiu quando a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) apresentou o projeto de concessão internacional do Lote Rodovias do Litoral Paulista, durante audiência pública realizada em Mogi das Cruzes, em 21 de outubro.

Lá foi possível ver que no bojo dessa concessão — onde estão previstos R$ 3 bilhões em investimentos em obras, além de R$ 2,8 bilhões para a operação e implantação de modernos serviços em trechos das rodovias Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), a Mogi-Bertioga), da Rodovia Pedro Eroles (SP-088) a Mogi-Dutra (trecho de Arujá ao trevo com  a Ayrton Senna, em Mogi),  e da Padre Manoel da Nóbrega
( SP-055) e Cônego Domênico Rangoni / Rio-Santos – estava esse pedágio na Mogi-Dutra.

A última audiência pública desse processo aconteceu dia 25/11. para discutir esse e outros assuntos no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER.SP), na Avenida do Estado, 777, 5º andar, na Capital.

Após as audiências públicas, o edital proposto ficará disponível no site da ARTESP para consulta pública pelo período de 30 dias. Essa etapa visa ampliar ainda mais a participação da sociedade no projeto de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista.

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