Defesa dos animais: subsecretaria atende nas 39 cidades da Grande São Paulo

Todos as 39 cidades da Grande SP são atendidas e há um serviço de Disque Denúncia Animal disponível

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que compreende a Capital paulista e outros 38 municípios (incluindo aí os dez do Alto Tietê, Mogi das Cruzes, Suzano e vizinhos) desde outubro já tem uma Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais. Em todo o País, é o primeiro órgão estadual de apoio aos municípios em ações e políticas públicas em defesa dos animais domésticos (cães e gatos).

Criado pelo governo estadual, a Subsecretaria está em funcionamento em toda a Grande São Paulo e disponibiliza um serviço de Disque Denúncia Animal, cujo número do telefone é o: 0800 600 6428 (ligações gratuitas). Por esse serviço qualquer cidadão desses municípios pode denunciar situações de maus-tratos a animais domésticos (cães e gatos) que foram abandonados não somente durante as férias, bem como ao longo de todo o ano.

O atendimento dessas denúncias é realizado por duas equipes de policiais militares, cada uma acompanhada por veterinários embarcados em uma ambulância de resgate animal, capacitada a prestar suporte aos policiais na constatação de maus-tratos e eventual atendimento emergencial, além de transportar o pet para clínica contratada em caso de necessidade de tratamento médico veterinário.

“O programa é formado por três pilares: adoção, manejo populacional e educação. As pessoas ainda não acreditam muito, acham que vão denunciar e nada vai acontecer. Mas estamos empenhados em promover essa conscientização. Pensamos que teríamos uma média de 10 a 15 ocorrências por dia, mas o número está em 30 a 40/dia. É um trabalho de ajustes diários, criamos uma série de protocolos para atendimento por telefone e patrulhamento”, diz o Major PM Marco Antonio Basso, subsecretário interino estadual de Defesa dos Animais.

Em funcionamento desde 18 de junho deste ano, a Subsecretaria nasceu da preocupação com os casos de maus-tratos aos animais domésticos – incluindo também os animais de rua – e a necessidade de uma cultura de prevenção contra atos de agressão, além do interesse do governo em integrar os órgãos públicos estaduais com os municípios, organizações e a comunidade.
“O PET São Paulo é um nome geral para um conjunto de ações de políticas públicas voltadas primeiramente para cães e gatos. O animal interage cada vez mais com os seres humanos. Existe um movimento da sociedade quanto ao tema. O objetivo geral é de ter uma relação mais humanizada em relação ao animal”, explica a Coronel PM Helena dos Santos Reis, secretária-chefe da Casa Militar (Defesa Animal). O órgão é responsável por gerir o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (Siedad), que tem por finalidade contribuir nos processos de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de defesa dos animais. Para coordenar os trabalhos com as prefeituras, a Subsecretaria de Defesa dos Animais foi designada à Casa Militar do gabinete do governador.
Entre os objetivos, além de planejar e promover a defesa dos animais domésticos, estão o auxílio aos municípios na identificação e cadastramento dos animais, desenvolvimento e gestão do banco de dados para o cadastramento por meio da emissão do registro geral animal – RGA, campanhas de prevenção e defesa dos animais domésticos (cães e gatos), ações necessárias à execução da Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008, em especial as relativas ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos.
E, por fim, estimular os municípios a designarem ou instituírem órgãos locais de defesa dos animais, as Coordenadorias Municipais de Direitos dos Animais Domésticos – Comdad. “É um programa inovador no Brasil, não existe em nenhum outro Estado. E podemos dizer que é um dos mais completos do mundo, porque reúne todos os procedimentos de uma só vez. É um trabalho intenso e o grande diferencial é a responsabilização criminal de quem infringir a lei”, comenta o Major PM Marco Antonio Basso.