Mogi promove a 1ª Semana do Microempreendedor Individual até dia 17

 

DE MOGI DAS CRUZES – A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, de segunda-feira até a sexta-feira (13 a 17/05), a 1ª Semana Municipal do Microempreendedor Individual, que sucederá o Mulirão de Regularização do MEI. O evento contará com parcerias do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon). A programação inclui atendimentos do Banco do Povo, Vigilância Sanitária, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretarias envolvidas com o processo de abertura de MEI (veja mais detalhes abaixo).

Se encaixam no perfil de microempreendedor individual aquelas pessoas que trabalham por conta própria ou pretendem abrir um negócio, não ultrapassando o faturamento de R$ 81 mil por ano.

O principal objetivo do evento é divulgar e conscientizar os empreendedores informais sobre os benefícios da formalização e alertar os já formalizados sobre as consequências decorrentes do não atendimento de suas obrigações tributárias anuais. “Em Mogi das Cruzes, existem 20 mil pessoas cadastradas no MEI. Porém, somente 9 mil estão regularizados na Prefeitura”, afirma o diretor da Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Pinheiro.

Durante o evento, haverá, no hall da Prefeitura, mesas, internet, impressoras, scanners e fichas de atendimento. Para os contadores, será necessário levar seus notebooks e materiais de apoio.

“Além de contribuir com o desenvolvimento econômico do nosso município, o contador poderá prestar um serviço de apoio ao MEI. O empreendedor crescendo, todos crescem juntos”, completa o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Clodoaldo de Moraes .

 

Programação da 1ª Semana Municipal do ME, que será
realizada na Prefeitura de Mogi das Cruzes

– Mutirão de regularização do MEI, de 14 a 16 de maio, das 9h às 16h, no hall (atendimento pelos contadores);

– Oficina SuperMEI do Sebrae, de 13 a 17 de maio, das 13h às 17h, no auditório;

– Oficina de formação do “Começar Bem”, dia 15 de maio, das 9h às 13h, no auditório;

– Sebrae Móvel, de 13 a 16 de maio, das 10h às 16h, no estacionamento

 

 

Os serviços oferecidos pelo Sescon serão:

– Regularização do MEI (Emissão do Certificado de Microempreendedor Individual – MEI e CNPJ);

– Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) – para emissão de nota fiscal;

– Cancelamentos para inativos;

– Emissão de DAS – guia de contribuição mensal do MEI;

– Orientações sobre a declaração anual – procedimento que deve ser realizado até o último dia útil de maio de cada ano.

 

 

Demais serviços oferecidos:

– Orientações de crédito (Banco do Povo);

– Orientações de situação sanitária (Vigilância Sanitária);

– Orientações jurídicas (OAB);

– Orientações sobre empreendedorismo (Sebrae);

– Orientações de licenciamento (Sala do Empreendedor).

 

 

Documentos necessários para a apresentação:

– Documento de Identidade;

– CPF;

– Comprovante de residência (água, luz, IPTU…);

– CNPJ, se houver;

– Certificado de Microempreendedor Individual (MEI) atualizado, se houver;

– Para os casos de cadastro na Prefeitura, será necessário o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), do Sistema SIL, para MEIs que se encontram com ponto comercial aberto ao público, ou que mantenham depósito de mercadorias