Conta de luz: a partir de 3/08, quem não pagou pode sofrer corte

Mdida estava suspensa desde 24 de março. Corte não pode ocorrer sextas, sábados,domingos e feriados

 

Karine Melo – Agência Brasil – Brasília – A energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (03/08), desde que os consumidores sejam avisados previamente. As interrupções estavam suspensas por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março. Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (01/08), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir desta segunda, porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

 

Baixa renda

Segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.

Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.