Conscientização, foco do Dia de Combate ao Abuso Contra Crianças e Adolescentes, neste 18 de maio; Mogi exibe vídeos

Com pandemia, data será celebrada com material que oriente e estimule denúncias

 

DE MOGI DAS CRUZES – Esta segunda-feira (18/05) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Tradicionalmente, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza uma semana de atividades em alusão à data. Neste ano, contudo, em função das restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus, o foco será desenvolver material orientativo, para a conscientização e o estímulo à denúncias de casos dessa natureza.

Mogi das Cruzes potencializa os cuidados e exibe vídeos sob o tema – LEIA NO FIM DO TEXTO

O material de conscientização está sendo desenvolvido e será distribuído de forma online, por meio de plataformas virtuais, tendo em vista que muitas pessoas estão em casa, cumprindo a quarentena. O foco, como destaca a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva, é lembrar a todos sobre a existência e a seriedade desse tipo de situação e também reforçar todos os canais por meio dos quais as pessoas podem e devem fazer denúncias.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Por isso, a importância da data e também da semama de conscientização.

A Secretaria de Assistência Social esclarece que a violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso intrafamiliar ou interpessoal, como também sob a forma de exploração. “Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual”, explica Álex George Gonçalves Afonso, técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, reponsável pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq.

Já Milena Grieco, coordenadora do programa Criança Feliz de Mogi das Cruzes, lembra que o fato de a maioria das violências contra crianças e adolescentes acontecerem dentro do âmbito familiar dificulta a aparição e notificação dessa violação.

Um dos canais criados para receber denúncias desse tipo é o Disque 100, portal nacional de denúncias contra violações aos direitos humanos, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). Segundo dados do portal Childhood, entre 2011 e 2017, o Disque 100 registrou 203.275 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. No mesmo período, o Ministério da Saúde recebeu 141.160 notificações da mesma violência.

Outros dados apontam que, entre 2011 e 2017, em 92% das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes as vítimas eram do sexo feminino. Essa estatística é similar à divulgada pelo Ministério da Saúde: no mesmo período, o órgão registrou 85% das denúncias de violência sexual contra meninas.

Para além do Disque 100, há também o aparato e o instrumental do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069|1990) e do Conselho Tutelar, órgão autônomo e colegiado, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, intervindo em casos de violência sexual, abuso, exploração e outras violações de direito.

Em Mogi das Cruzes, há três unidades do Conselho Tutelar, no Centro, em Braz Cubas e em Jundiapeba, que atuam de forma articulada, atendendo às denúncias em casos de suspeita de violação de direitos contra crianças e adolescentes. Já pelos equipamentos da Assistência Social, os atendimentos a casos de violência têm como porta de entrada as unidades do CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social, que atuam com equipes multidisicplinares.

“Esperamos, com esta semana, sensibilizar as pessoas e lembrá-las que os casos de abuso, infelizmente, ainda são muito recorrentes, porém nem sempre chegam ao conhecimento de todos, pela falta de denúncia. É preciso que as denúncias sejam feitas, para que os casos sejam registrados, trabalhados e combatidos”, destaca a secretária, Neusa Marialva.

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Vídeos conscientizam contra o abuso e exploração de crianças e adolescentes

Tomando como base a campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, que foi lembrada nacionalmente nesta segunda-feira (18/05), a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social decidiu ampliar o rol de ações orientativas e constituir uma semana inteira em alusão à data, exibindo, a partir desta terça-feira (19/05), vídeos, em que mostrarão os principais caminhos para a denúncia e o encaminhamento desse tipo de caso.

“Nosso foco é a participação da população, considerando em especial este momento de pandemia e isolamento social, que infelizmente faz crescer o número de casos. Pensamos em como sensibilizar essa população para denunciar e também em quais medos e incertezas as pessoas podem ter no momento da denúncia”, explicam Álex George Gonçalves Afonso, responsável pelo Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq e também Milena Grieco, coordenadora do Programa Criança Feliz.

Os vídeos terão um minuto de duração cada e ficarão disponíveis para consulta nos stories do Facebook da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Nesta terça-feira (19/05), o foco será falar sobre o Conselho Tutelar, órgão autônomo e colegiado, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, intervindo em casos de violência sexual, abuso, exploração e outras violações de direito.

Em Mogi das Cruzes, há três unidades do Conselho Tutelar, no Centro, em Braz Cubas e em Jundiapeba, que atuam de forma articulada, atendendo às denúncias em casos de suspeita de violação de direitos contra crianças e adolescentes.

O segundo vídeo, que será disponibilizado nesta quarta-feira (20/05), vai abordar a atuação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, que tem sete unidades na cidade: Jundiapeba I, Jundiapeba II, Vila Nova União, Centro, Cezar de Souza, Jardim Layr e Vila Brasileira. Cada unidade atende sua região de referência e conta com equipe multiprofissional, formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, administrativos e ajudantes gerais e presta. As unidades do CRAS prestam serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, prevenindo o agravamento das situações de vulnerabilidade e possíveis violações de direitos.

Na quinta-feira (21/05) o tema do vídeo será o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, unidade pública instituída no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, que atua com as famílias que possuem um ou mais membros com direitos violados. São duas unidades em Mogi das Cruzes, sendo uma no Centro e outra em Braz Cubas.

Nos CREAS, são ofertados o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e também o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Além disso, as unidades mantêm estreita comunicação com as unidades de SAICA – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes que, por algum motivo, não podem permanecer sob os cuidados de suas famílias.

Na sexta-feira (22/05), para encerrar a semana, a equipe planeja a realização de uma live, com a participação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também do Comitê de Combate a Violências, parceiros fundamentais em se tratando de garantia de direitos e políticas públicas para as crianças e adolescentes.

A partir da transmissão, que será feita pela página do Facebook da Prefeitura, as pessoas poderão participar, fazer perguntas e dialogar com os técnicos da Secretaria de Assistência Social, sanando dúvidas a respeito do tema.

Violência e Covid-19

Tomando como base dados retirados do site Childhood, a coordenadora do programa Criança Feliz, Milena Grieco, ressalta os impactos da pandemia gerada pelo novo Coronavírus no contexto do abuso contra crianças e adolescentes. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as denúncias de violação aos direitos humanos cresceram nos últimos dias. Foram 1.133 denúncias registradas entre os dias 14 e 24 de março de 2020, período que coincide com medidas de confinamento, como o início da suspensão das aulas em vários estados.

As principais violações registradas foram exposição de risco à saúde, maus tratos e ausência de recursos para sustento familiar. Novamente, as principais vítimas são do sexo feminino, apesar do crescimento do número de meninos vitimizados. E, mais uma vez, a maioria dos casos é cometida por uma pessoa conhecida ou do círculo familiar da vítima.

Por isso, Milena reforça a importância de todo cidadão notificar qualquer suspeita ou confirmação de violência contra a criança ou adolescente, por meio dos telefones do Conselho Tutelar e disque 100. “A comunidade é peça fundamental na proteção de nossas crianças e adolescentes”, conclui.

   Telefones para denúncias (as denúncias podem ser anonimamente)

Conselho Tutelar Mogi das Cruzes

Unidade Centro(11)- 4799-3973 / 4798-6995/ (11) 99606-6499

Unidade Braz Cubas – 4798-6959 / 11-99951-0561

Unidade Jundiapeba – (11) 99897-9307

DISQUE 100 

Polícia Militar – 190