Começa dia 9 de outubro o horário eleitoral “gratuito”, que de gratuito não tem nada, pois é pago com o dinheiro do contribuinte

Para o primeiro turno, o rádio blocos serão das 7h às 7h10 e 12h às 12h10. Na TV das 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40, até 12 de novembro

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – Começa nesta sexta-feira (09/10) a propaganda eleitoral ‘gratuita’ no rádio e na televisão dos candidatos que concorrem nas Eleições Municipais 2020, que é gratuita apenas para os partidos e candidatos -mas que é paga por cada um dos brasileiros (leia mais abaixo). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário eleitoral relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro. O prazo está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 47, caput, e artigo 51.

A propaganda em bloco, que, desde as Eleições de 2016, é apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será veiculada de segunda a sábado. Na rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Além do horário eleitoral gratuito, há a reserva de 70 minutos diários,inclusive aos domingos, para a propaganda de candidatos em inserções de 30 e 60 segundos durante a programação, sendo 60% do tempo diário (42 minutos) para os candidatos ao cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos ao cargo de vereador. Essas inserções ocorrem sempre entre as 5h e as 0h.

Pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos e partidos são obrigados a colocar nas propagandas legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, entre outros recursos.

São vedadas peças que possam degradar ou ridicularizar candidatos. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os casos de violação a essa regra. Caso condenado, o candidato pode perder tempo de propaganda eleitoral gratuita.

 

Divisão de tempo em Mogi das Cruzes

Em Mogi das Cruzes, disputam o cargo de prefeito sete candidatos e a vereador 585. Dos sete postulantes à Prefeitura, dois não terão direito ao horário eleitoral no rádio e na TV: Felipe Lintz (PRTB) e Michael Della Torre (PTC).

A divisão de tempo entre os outros cinco ficará assim: quem terá o maior tempo para expor seu programa em busca da reeleição é o prefeito Marcus Melo (PSDB), por meio da coligação “Mogi de Todos Nós”, com 5 minutos e 44 segundos por bloco. Em seguida vem o candidato Rodrigo Valverde (PT), com 1 minutos e 46 segundos pela coligação “Mogi de Toda sua Gente”. Em terceiro, em tempo de TV e rádio por bloco, vem o candidato Caio Cunha, do Podemos, que terá 1 minuto e 11 segundos por bloco pela coligação “Vamos Ocupar a Cidade”. Na quarta colocação em termos de tempo de exposição vem o candidato Fred Costa (PDT), com 53 segundos. Em último, com menos tempo, ficará o candidato Miguel Bombeiro (PROS), com apenas 23 segundos por bloco.

Candidatos a prefeito / Mogi das Cruzes

          Divisão de horários no rádio e na televisão

Partido/Coligação    Tempo total (minutos e segundos) por bloco de 10 min

PROS……………………………………………………………………………….23 segundos
PDT…………………………………………………………………………………53 segundos
Vamos Ocupar a Cidade Pode-PTB-SD…………………………1 min e 11 seg
Mogi de Toda sua Gente PT-PSOL………………………………..1 min e 46 seg
Mogi de Todos Nós Progressistas-MDB-PSL-PSB-PSD….5 min e 44 seg

 

Ordem de exibição

De acordo com o plano de mídia apresentado pelo juiz da 287ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes, Davi de Castro Pereira Rio, para o primeiro turno, a ordem de exibição dos programas eleitorais na primeira semana na cidade será assim: Miguel Bombeiro, Fred Costa, Caio Cunha, Rodrigo Valverde e Marcus Melo.

 

Veja o número de inserções

Cargo……………………………………………………..Semana/dia………………………Tempo/dia……………Quantidade/dia

Prefeito………………………Seg. a sábado………….20 minutos………….2 vezes
Prefeito-inserções………Diárias e domingos….42 min………………28 vezes
Vereador-inserções…….Diárias e domingos….28 min……….18/19 blocos

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Horário eleitoral gratuito, que de gratuito
não tem nada, pois é pago pelo brasileiro

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – O chamado “horário eleitoral gratuito” de gratuito não tem nada. Afinal, ele custa, e muito, ao bolso dos brasileiros. Isto porque as emissoras de televisão e rádio exibem o material, de forma obrigatória de acordo com a legislação eleitoral. Afinal, os ouvintes de rádio e os telespectadores sabem que os partidos políticos têm direito ao acesso gratuito a horários no rádio e na televisão para a divulgação de suas propostas políticas. Mas acabam desconhecendo que pagam por tudo isso.

Leia mais abaixo – Além do horário eleitoral, que pago pelo contribuinte, brasileiro ainda dá R$ 2 bilhões ao Fundão Eleitoral

Quem explica isso, e muito bem, é o advogado e jornalista Março Antonio Birnfeld. Segundo ele, a frase falada e escrita “propaganda partidária gratuita” invade os intervalos comerciais seguidamente; e a “propaganda eleitoral gratuita” buzina nossos ouvidos, por 15, 20, 30, 60 minutos com promessas a partir da fixação do calendário eleitoral que antecede as eleições que se realizam no país a cada dois anos.

Segundo ele, o direito dos partidos políticos a divulgarem “gratuitamente” suas propostas por meio das emissoras de rádio e tevê é estabelecido pela própria Constituição da República. “Esta, no parágrafo terceiro do artigo 17, dispõe que: “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”. Por isso é que os partidos e seus políticos podem expor suas ideias e propostas – inclusive nos chamados horários nobres – sem que tenham que efetuar qualquer tipo de pagamento pelo tempo de exposição cedido pelas emissoras.”

O advogado Birnfeld indaga: “Se os partidos políticos não precisam pagar pelo tempo cedido pelas emissoras para a propaganda partidária e eleitoral, quem então deve arcar com os custos da veiculação dessas propagandas? As próprias emissoras? Ou o governo?”

De acordo com ele, que por tanta gente ter essa dúvida, esmiuçou a legislação, é elementar que existe uma tabela de preços pelo tempo de exposição utilizado pelos partidos políticos, que ocupam espaços radiofônicos e televisivos que seriam normalmente utilizados pelas emissoras em programação e/ou publicidade comercial. Como a lei dispõe que os partidos políticos não precisam pagar pela utilização desse tempo, ou as emissoras assumem esse ônus, ou o governo o faz.

“Em princípio, seria coerente imaginar que o ônus recaísse sobre as próprias emissoras. Afinal, o direito de transmissão de sons e imagens tem caráter de serviço público, explorado pela União diretamente ou mediante concessão (art. 21parágrafo XII, da Constituição da República). Assim, as emissoras, no momento em que recebem a concessão, já estariam comprometidas com os ônus da transmissão da propaganda partidária e eleitoral, na forma que a lei eleitoral determinar”, explica.

Birnfeld prossegue: “Não haveria, então, que se falar em direito à remuneração pelo espaço cedido pelas emissoras para a propaganda partidária e eleitoral. Mas outra foi a saída criada encontrada pelos legisladores pátrios. Mas acontece que eles, os nossos legisladores (deputados federais e senadores) optaram por repassar à União os ônus da propaganda partidária e eleitoral. Assim, ainda que a União não desembolse, nem efetue um pagamento direto às emissoras, promove, na forma da Lei nº 9.096/1995, uma “compensação fiscal”.

O que diz a lei sobre a ‘compensação financeira’

Birnfeld explica que a Lei nº 9.096/1995 estabelece que “as emissoras de rádio e televisão terão direito à compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta lei”. A mesma disposição, em idêntica redação, foi posteriormente reiterada pelo art. 99 da Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral). “Dados da Receita Federal, relativos às eleições de 2010, revelam que a compensação fiscal dada às emissoras pela transmissão da propaganda eleitoral impôs aos cofres públicos um corte de R$ 850 milhões”. Esse valor, atualmente, está muito maior. Só nas últimas quatro eleições, municipais e gerais (de 2010 a 2016), essa isenção fiscal custou R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em valores atualizados pela inflação – dinheiro suficiente para construir 100 mil casas populares. Nas eleições deste ano, seguindo a evolução de gastos das duas últimas eleições presidenciais, a perda tributária poderá chegar a R$ 1,2 bilhão.

Entendeu, contribuinte? Esse dinheiro, que sai dos mais de 90 impostos, taxas e tributos pago por cada um dos brasileiros, seria para tudo – segurança, moradia, educação, casa popular, saúde, mas vai para a política.

Assista ao vídeo Propaganda Eleitoral (NÃO) Gratuita, de Vinicius Poit

 

 

Partidos e candidatos ainda “ganham” R$ 2 bilhões dos brasileiros para Fundo Eleitoral

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – A legislação brasileira é muito boa com os partidos e candidatos políticos. Enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, cada um tem que se virar em busca de dinheiro para comprar espaços nas rádios e televisão (aqui isso também é pago pelo contribuinte), no Brasil o Fundão Eleitoral garante, nas eleições de 2.020, mais que R$ 2 bilhões. O valor exato é R$ 2.034.954.823,967, o equivalente a quase sete Megas-Senas da virada juntas.

Essa dinheirama, que sai dos impostos pagos por cada um dos brasileiros, vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano. Maiores bancadas na Câmara dos Deputados, PT, PSL e PSD ficaram com as maiores parcelas – R$ 200 milhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.

Segundo o TSE, veja o valor que cada legenda receberá no Fundo Partidário
  • PSL: R$ 193.680.822,47
  • PSD: R$ 157.180.452,52
  • MDB: R$ 154.867.266,21
  • PP: R$ 140.245.548,54
  • PSDB: R$ 26.028.246,07
  • PL: R$ 123.291.771,52
  • DEM: R$ 114.582.014,53
  • PSB: R$ 109.473.374,53
  • Republicanos: R$ 104.420.877,14
  • PDT: R$ 99.268.623,40
  • PODE: R$ 88.650.237,68
  • PROS: R$ 44.662.782,92
  • Solidariedade: R$ 42.226.143,46
  • PSOL: R$ 40.671.705,00
  • Cidadania: R$ 39.432.103,26
  • Novo: R$ 36.593.934,06 ( o partido teria direito a esse valor, mas informou que abriu mão)
  • PTB: R$ 35.104.450,75
  • PSC: R$ 33.174.133,61
  • PCdoB: R$ 30.975.329,95
  • Avante: R$ 28.147.299,59
  • Patriotas: R$ 27.486.008,90
  • PV: R$ 20.513.797,41
  • Rede: R$ 20.420.046,72
  • PMN: R$ 5.872.173,76
  • PTC: R$ 5.634.758,31
  • DC: R$ 4.025.171,90
  • PCB: R$ 1.233.305,95
  • PCO: R$ 1.233.305,95
  • PMB: R$ 1.233.305,95
  • PRTB: R$ 1.233.305,95
  • PSTU: R$ 1.233.305,95
  • UP: R$ 1.233.305,95
  • Total: R$ 2.034.954.823,96