Nesta quarta, 16, Refis de Suzano foi aprovado pelos vereadores

Contribuinte vai poder parcelar dívidas municipais em até 24 vezes com redução de juros e multas

 

DE SUZANO – O projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) foi aprovado, com uma emenda aditiva, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/10) da Câmara de Suzano. A propositura objetiva a regularização dos créditos do município, decorrentes de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas, com vencimento até o dia 31 de dezembro de 2018.

O contribuinte poderá quitar as dívidas em parcela única com redução de 100% sobre o valor dos juros e multas incidentes; em até três parcelas iguais, mensais e consecutivas, com redução de 90% dos juros e multas; em seis parcelas (redução de 75%); 12 parcelas  (redução de 50%); ou em 24 parcelas (redução de 25%).

Emenda

O projeto recebeu uma emenda aditiva do vereador André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola, que retirou do Refis os débitos de penalidades aplicadas pelos Tribunais de Contas, de condenações do Poder Judiciário e das indenizações devidas ao município por dano causado ao patrimônio público.

Tribuna

O vereador Alceu Matias Cardoso (Republicanos) criticou o secretário de Esportes de Suzano. Segundo o parlamentar, a cidade perdeu um projeto que previa atividades em três modalidades esportivas porque o responsável pela pasta não respondeu o e-mail do governo estadual. Além disso, o vereador relatou também que ele conquistou duas emendas para Suzano e o Executivo não entregou os documentos para receber as verbas de R$ 1.3 milhão para pavimentação e R$ 500 mil para a educação.

Já o vereador Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, parabenizou o secretário de Transportes Mobilidade Urbana, Claudinei Valdemar Galo, pelos trabalhos feitos na região da Casa Branca, em especial a manutenção asfáltica nas ruas do Jardim Saúde.

O vereador Luis Carlos da Costa (PSC) discursou sobre a Lagoa Azul e os perigos que o local, no Jardim Márcia, apresenta. De acordo com o parlamentar, mais de 200 pessoas já morreram naquela área e afirmou que há a necessidade de fazer um levantamento para definir a responsabilidade sobre o local.

O parlamentar José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato, falou sobre o desenvolvimento “que está chegando” na região norte da cidade. Além disso, ele reclamou sobre o Setor de Zoonoses. O vereador explicou que na última segunda-feira procurou o departamento da administração municipal para solicitar a prestação de serviço em relação a um cachorro que estaria doente, a pedido de uma moradora de Suzano, e não recebeu atendimento adequado.