CDPs de Mogi e Suzano ganham atendimentos jurídicos virtuais

Em tempos de Covid-19, a assistência jurídica remota passa a ser oferecida nos dois CDPs do Alto Tietê

 

DA REGIÃO – Os presos que cumprem pena no Estado de São Paulo passam a contar agora com a opção de atendimentos jurídicos por meio de videoconferência. A ação foi viabilizada após uma parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/SP.

As duas unidades prisionais do Alto Tietê já contam com esse tipo de serviço. São o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Suzano, no Parque Maria Helena, e o CDP de Mogi das Cruzes, no Taboão.

A nova modalidade é importante para evitar a interrupção da assistência jurídica durante o surto do Coronavírus. Com a iniciativa, advogados e defensores públicos têm a possibilidade de trabalhar remotamente. A opção de atendimento presencial segue expediente normal nas unidades prisionais, ficando a critério do advogado a decisão do atendimento virtual ou presencial.

No caso de presos atendidos por defensor público, o serviço passou a estar disponível na última quinta-feira, 14, e estará atrelado ao agendamento na unidade prisional. A Defensoria enviará ao responsável pela unidade os nomes dos sentenciados com quem pretende conversar. Já para presos que dispõem de advogado particular, a OAB está atuando desde o dia 13, e criou um manual específico a ser operacionalizado por seus advogados associados.

Julgamentos

Paralelamente, também ocorrem audiências virtuais. Em todo o Estado, 195 teleaudiências já foram realizadas em 52 presídios de São Paulo desde o último mês.

No Alto Tietê, as 2 unidades prisionais da região estão preparadas e equipadas para a realização de teleaudiências.

Os casos vão desde audiências de instrução até julgamentos com sentença proferida pelo magistrado no mesmo dia. Os oficiais de justiça também estão incluídos executando tanto a intimação ou citação pelo mesmo sistema.

 

Celeridade e segurança

A modalidade online de atendimento evita o deslocamento de detentos e interrupção de trâmites no processo, além de evitar a propagação da Covid-19.

Outro ponto positivo da assistência remota é a liberação da Polícia Militar para outras atividades, já que não há necessidade de escolta, o que reflete em mais economia e segurança para a sociedade.

Foto: Arquivo