Dicionário Político: saiba o que é uma Medida Provisória (MP)

Juliana Gonçalves – Agência do Rádio – Não é incomum escutarmos termos relacionados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos noticiários. Muitas vezes é difícil entender a fundo o que cada um desses termos significa. Nessas últimas semanas, por exemplo, muito se tem ouvido falar sobre as Medidas Provisórias nos jornais, porque o Congresso precisa votar algumas delas com urgência, para que não percam a validade. Um exemplo foi a MP da Reforma Administrativa, responsável pelo atual modelo ministerial montado pelo Presidente Bolsonaro, de 22 ministérios. Antes da medida, no Governo Temer, eram 29.

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Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

Felipe Pontes e André Richter – Agência Brasil – Brasília – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14/05), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

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Temer é transferido da sede da Polícia Federal para batalhão da PM em São Paulo

Camila Maciel – Agência Brasil – São Paulo – O ex-presidente da República Michel Temer foi transferido por volta das 15h30 desta segunda-feira (13/05) da Superintendência da Polícia Federal (PF) na Lapa de baixo, em São Paulo, onde cumpre prisão preventiva, para a sala de estado-maior do Comando de Policiamento de Choque, no Centro da Capital paulista.

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Temer fica detido na sede da PF em SP. Coronel Lima no presídio da PM

Camila Boehm – Agência Brasil – São Paulo – O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) decidiu nesta quinta-feira (09/05) que o ex-presidente Michel Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, devem ficar detidos em São Paulo. “A legislação recomenda, em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) em carceragem no local de seu domicílio”, disse o desembargador em ofício encaminhado à Justiça Federal.

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova, no final da noite de terça, 23, parecer a favor da reforma da Previdência

Agência Brasil – Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23/04), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25/04).

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CCJ retoma terça-feira análise do parecer da reforma da Previdência

Heloísa Cristaldo e Ana Cristina Campos –  Agência Brasil – Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23/04) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

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Justiça bloqueia bens de Alckmin e de executivos ligados a Odebrecht

Bruno Bocchini e Camila Maciel – Agência Brasil – São Paulo – A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira (15/04) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munoz, é requerido o bloqueio até o limite de R$ 39,7 milhões.

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MPF pede que Temer, Moreira e mais 6 voltem para a prisão

Vinícius Lisboa – Agência Brasil – Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal comunicou na tarde desta segunda-feira (01/04) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

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MPF denuncia Temer e Moreira Franco por corrupção na Eletronuclear

Isabela Vieira – Agência Brasil – Rio de Janeiro – O ex-presidente da República, Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e mais sete pessoas foram denunciados nesta sexta-feira (29/03) pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Eletronuclear, levantados na Operação Descontaminação.

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