Para Fux, mudanças no Fundo Eleitoral não podem ir contra a sociedade

Alana Gandra – Agência Brasil – Rio de Janeiro – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (16/09), que o projeto de lei (PL 5.029/2019), que muda as regras do Fundo Eleitoral, pautado para ser votado na terça (17/09) no plenário do Senado, não pode ir contra o posicionamento da sociedade brasileira, que exige a transparência nesses processos. “A era hoje é a era da transparência”, disse Fux, após participar do 1º Congresso Internacional de Direito Processual Civil da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

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Projeto altera texto da Lei de Responsabilidade Fiscal para melhorar arrecadação e evitar sonegação

Paulo Henrique – Agência do Rádio – O Senado Federal analisa proposta que altera o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cria mecanismos para dar mais eficiência à arrecadação de tributos no país. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o PLP 158/2019 dá nova redação ao artigo 11 da LRF e detalha os princípios e as ações pertinentes ao exercício integral da competência tributária.

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Kim Kataguiri (DEM-SP) antecipa texto final de grupo de trabalho que discutiu nova lei de licenciamento ambiental

Sara Rodrigues – Agência do Rádio – Tramitando na Câmara dos Deputados, desde 2004, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental pode finalmente sair do papel, após o recesso do Legislativo. Nos meses de junho e julho, parlamentares, órgãos licenciadores e autoridades envolvidas discutiram sugestões para o projeto em um grupo de trabalho.

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“Brasil precisa de quimioterapia para que não pereça”, diz Bolsonaro

Andreia Verdélio – Agência Brasil  Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (15/07) que “juntamente com parlamentares” está resolvendo um problema do Brasil, em referência à reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O Brasil precisa de uma quimioterapia para que ele não pereça. Alguns poucos ainda reagem, mas serão convencidos pelo povo e pela maioria dessa Casa. Deputados, senadores, nós juntos poderemos, sim, mudar o destino do Brasil”.

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Dicionário Político: saiba o que é uma Medida Provisória (MP)

Juliana Gonçalves – Agência do Rádio – Não é incomum escutarmos termos relacionados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos noticiários. Muitas vezes é difícil entender a fundo o que cada um desses termos significa. Nessas últimas semanas, por exemplo, muito se tem ouvido falar sobre as Medidas Provisórias nos jornais, porque o Congresso precisa votar algumas delas com urgência, para que não percam a validade. Um exemplo foi a MP da Reforma Administrativa, responsável pelo atual modelo ministerial montado pelo Presidente Bolsonaro, de 22 ministérios. Antes da medida, no Governo Temer, eram 29.

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Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar Temer e coronel Lima

Felipe Pontes e André Richter – Agência Brasil – Brasília – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14/05), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

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Temer é transferido da sede da Polícia Federal para batalhão da PM em São Paulo

Camila Maciel – Agência Brasil – São Paulo – O ex-presidente da República Michel Temer foi transferido por volta das 15h30 desta segunda-feira (13/05) da Superintendência da Polícia Federal (PF) na Lapa de baixo, em São Paulo, onde cumpre prisão preventiva, para a sala de estado-maior do Comando de Policiamento de Choque, no Centro da Capital paulista.

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