Campanha marca Dia Mundial da Erradicação do Trabalho Infantil em Mogi

 

DE MOGI DAS CRUZES – A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes, por meio do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, movimentou a região central nesta quarta-feira (12/06), Dia Mundial da Erradicação do Trabalho Infantil, com a abertura da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. O evento começou com uma caminhada pela rua Dr. Paulo Frontin em direção ao Largo do Rosário, onde foram realizadas apresentações culturais e disponibilizados diversos serviços. Outras atividades estão programadas até o final do mês.

O evento foi realizado em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento e Educação e com o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. Além das apresentações de música e dança promovidas por entidades sociais e escolas parceiras, a ação contou com a Unidade Móvel do Programa Municipal de ISTs/Aids, Programas “Time do Emprego” e “Jovem Cidadão”, emissão da primeira via da Carteira de Trabalho e cadastro no Programa Jovem Aprendiz pelo CIEE.

A campanha pretende marcar uma ampla mobilização social e de conscientização sobre o tema. “Nosso objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão sobre as consequências do trabalho infantil e sobre a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento”, explica a coordenadora do PETI, Célia Tolentino.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2016/IBGE), o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando na agricultura, pecuária, comércio, domicílios, nas ruas, construção civil, entre outras situações.

Em Mogi das Cruzes, atualmente são atendidas cerca de 2,5 mil crianças de seis a 18 anos nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos espalhados pelo município. “Essas instituições possibilitam um espaço de fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de riscos, como é o caso do trabalho infantil”, explica Célia.

Além dessas instituições, a Secretaria de Assistência Social realiza abordagens sociais em vias e locais públicos para identificar crianças e adolescentes em trabalho infantil e realizar os encaminhamentos para os serviços da Rede de Proteção, conforme as necessidades.

 

Programação

Outras atividades estão programadas até o final de junho. No dia 17, a partir das 9 horas, a Associação Madre Esperança de Jesus, no Jardim Piatã, promove uma roda de conversa com adultos que participam do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Cras – Centro de Referência da Assistência Social Centro.

No dia 19 de junho, também a partir das 9 horas, o Centro Comunitário Madre Esperança, na Vila Brasileira, realiza uma caminhada pelo bairro seguida de gincanas e apresentações culturais. No dia 26, o Instituto Maria Mãe do Divino Amor, no Botujuru, promove, a partir das 14 horas, uma oficina com o tema “Melhor a criança trabalhar que ficar na rua”. O encontro envolve membros do Cras Cezar de Souza e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adultos.

O encerramento das atividades alusivas ao Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil está marcado para o dia 28 de junho, a partir das 8 horas, no Theatro Vasques. O encontro contará com a presença de Anna Luiza Calixto, que abordará o tema “A importância do combate ao trabalho infantil através da participação sócio-política de crianças e adolescentes”. Anna Calixto é escritora e militante pelos direitos da criança e do adolescente, palestrante e ativista pelo Partner of America e membro co-fundadora do Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Estado de São Paulo, entre outras especializações.

O evento é livre, mas voltado preferencialmente para profissionais da rede de proteção da infância e adolescência do município. Os interessados devem se inscrever pelo link: https://forms.gle/6W1sQ8FMPyB9QAGQ9

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Ministério do Trabalho combate o Trabalho Infantil.

Trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, diz fórum

 

Yara Aquino – Agência Brasil  Brasília – No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado nesta quarta-feira (12/06), a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, afirmou que atualmente ainda há uma naturalização do trabalho infantil, como se fosse algo positivo para crianças e adolescentes.

“Mas é interessante observar que essa naturalização é para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, que são vítimas de exclusão social”, disse. A secretária ressaltou que negros são maioria entre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil.

Em relação ao perfil econômico das famílias com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo, sendo consideradas família de baixa renda.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como trabalho infantil aquele que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade. É também a forma de trabalho prejudicial ao desenvolvimento físico e mental das crianças, aquela as priva de oportunidades de frequentar a escola.

“O trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a muitos riscos de acidentes, de mutilações, de adoecimento e de óbitos, no momento de desenvolvimento que requer muito cuidado, proteção e atenção”, afirmou a secretária-executiva.

A coordenadora do fórum diz que, apesar da redução registrada nos últimos anos, o cenário do trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, sobretudo na faixa etária entre 14 e 17 anos. Ela cita que de 1992 a 2015 houve redução de 65% no número de crianças e adolescentes nesta situação. As ações de fiscalização e programas de transferência de renda como a condicionalidade de frequência escolar estão entre as principais contribuições para o avanço na redução do problema, segundo afirmou.

“A principal estratégia é articular a inclusão escolar, mas garantindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola, aprendam e concluam o ensino básico. Essa estratégia precisa estar articulada com a política de assistência social que tem a responsabilidade de assegurar a proteção social.”

Trabalho infantil por regiões

As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão em atividades como agricultura, pecuária, comércio, nos domicílios, nas ruas e na construção civil. Em 2016, 76,3% do grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em atividades não agrícolas, sendo que os 23,7% restantes estavam em atividades agrícolas.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dos 2,4 milhões de meninas e meninos trabalhando.

Nessas regiões, em termos absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking. Nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Acidentes e mortes

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Legislação

A Constituição brasileira determina que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos.

A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

O Brasil é signatário de convenções da OIT que tratam da prevenção e erradicação do trabalho infantil. A organização afirma que o Brasil é referência na comunidade internacional nos esforços para a prevenção e eliminação do problema.

Plano de Erradicação

O governo brasileiro lançou no ano passado o 3° Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com ações de 2019 a 2022. O plano é um instrumento para atender ao compromisso assumido pelo Brasil de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025.

Assista na TV Brasil: Ações em todo país lembram Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil