Câmara cria  Comissão Especial de Vereadores (CEV) para regularizar atuação de flanelinhas em Mogi das Cruzes

Legislativo mogiano criou Comissão Especial de Vereadores (CEV) para regulamentar a atividade nas ruas da cidade. Tema é polêmico

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – Regulariza a atividade de “guardadores de veículos”, os populares “flanelinhas”. Esse é objetivo de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada pelos vereadores de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária da Câmara Municipal da cidade última quarta-feira (15/05).

Projeto de Resolução 06/209, nesse sentido, foi aprovado pelos parlamentares mogianos.

No documento apresentado ao plenário, o vereador Marcos Furlan (DEM), autor da iniciativa, ressaltou que a medida é importante porque “se estabelece uma relação de prestação de serviço da qual flanelinha e clientes não têm deveres nem obrigações, deixando brechas para desentendimentos e até mesmo constrangimentos de alguma parte”.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Mogi das Cruzes, a CEV será composta por três membros, que ainda serão definidos, e terá funcionamento regimental de 180 dias.

Vale lembrar que na legislatura anterior, esse tema já havia sido apresentado por outro vereador, Protássio Nogueira (PSD).

O que pouca gente sabe é que a atividade de guardadores de carros ou “flanelinhas” é regulamentada pela lei federal 6.242 de 1975, mas não é aplicada e nem regulamentada na maioria dos municípios brasileiros. Principalmente pelo fato de haver, em muitas ocasiões, atos de coerção muito grande por parte dos flanelinhas sobre os motoristas. Outro fator que desagrada a população é que além de deixar em área pública – e em locais, inclusive, com estacionamento rotativo pago, o motorista ainda tem que pagar pelo estacionamento.

Nas ruas da cidade, há quem aprove os flanelinhas, mas também quem seja contra. Donos de carro evitam falar em público sobre o problema com um medo que é real: represálias. Para muitos, o que se vê na prática é a formação de verdadeiras quadrilhas, e são estas que que cometem extorsões, obrigando motoristas a pagarem valores extorsivos para estacionar seu veículo em via pública.