Câmara Municipal aprova LDO para 2021; orçamento mogiano é de R$ 1,8 bilhão

Orçamento de Mogi para o ano que vem foi aprovado

 

DE MOGI DAS CRUZES – A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – “capenga” e pelada com seis vereadores afastados (quatro presos em Tremembé, um em prisão domiciliar e outro foragido) aprovou – em sessões ordinária e extraordinária, realizadas na tarde desta terça-feira (15/09), em duas discussões e duas votações, a LDO, Projeto de Lei 41/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o ano de 2021.

A LDO nada mais é que o orçamento de um município – ou uma das principais leis que definem o destino dos recursos públicos (dinheiro dos impostos) em curto prazo, e, portanto, impactam a sociedade como um todo.

Em agosto, o Legislativo realizou uma audiência pública para discutir o Projeto.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentada aos vereadores, prioriza, entre outras coisas, o investimento em áreas sociais, mobilidade urbana, saneamento básico e modernização das ações governamentais. Entre os principais programas da LDO 2021 estão as funções de gabinete, acesso à moradia, desenvolvimento econômico e promoção do esporte e lazer. Vale lembrar que a receita total de Mogi das Cruzes estimada para 2021, é de R$ 1.825.677.622,03 (Um bilhão,oitocentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e vinte e dois reais e três centavos).

O vereador Pedro Komura (PSDB), que é membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa, usou a tribuna para ressaltar a importância da aprovação do Projeto. “A LDO vai nortear a proposta orçamentária para o exercício de 2021, já com o Projeto Mogi Eco Tietê incluso, que vai movimentar muito a nossa cidade. É um projeto de fundamental importância para o nosso município”, ressaltou.

“A LDO traça diretrizes para onde vai a arrecadação no ano que vem. É importante a sociedade saber que diretrizes é algo muito genérico. Não é neste momento que se discute o destino final dos recursos públicos”, complementou o vereador Rodrigo Valverde (PT), candidato do partido à Prefeitura – de olho na grana que será manipulada pelo próximo prefeito.

 

O que é uma LDO Municipal?

Assim como a União, os municípios devem seguir o mesmo processo de planejamento e utilização das receitas.

Por isso, possuem seu próprio Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

A diferença é que, em vez de serem construídas e avaliadas por órgãos nacionais, as legislações ficam a cargo de instituições municipais, e as metas serão executadas sob o comando do prefeito.

O ideal é que o PPA dos municípios contenha programas de governo que atendam demandas prioritárias da população, pois é este plano que guia as iniciativas durante o mandato.

O PPA municipal começa ser posto em prática no segundo ano de mandato e termina ao fim do primeiro ano do próximo mandato, a fim de garantir que prefeitos recém-eleitos tenham tempo para se inteirar das metas previamente.

Antes de entrar em vigor, o PPA municipal é encaminhado à Câmara Municipalpara apreciação pelos vereadores.

São os parlamentares que devem analisar, estudar e, se for o caso, debater a proposta em audiências públicas, propondo, ou não, emendas.

Depois de sancionado pelo prefeito, o plano pode ser alterado conforme determinações de cada LDO.]

LDO lei diretrizes orçamentárias para que foi criada