Câmara de Mogi aprova doação de área para o Sesc no Socorro

 

DE MOGI DAS CRUZES – A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (02/09), o Projeto de Lei nº 112/19, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para o Sesc – Serviço Social do Comércio, que vai instalar uma unidade na cidade.

A área de 27.288, 07 metros quadrados está localizada na Rua Rogério Tácola, 118, na esquina com a Avenida Narciso Yague Guimarães e a Rua Antonio Vergaças, no bairro do Socorro – a cerca de 300 metros do Mogi Shopping. A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Iduigues Martins (PT).

De acordo com o Projeto de Lei, o Sesc terá 18 meses contados a partir da entrega do imóvel para o início das atividades de ocupação e mais três anos para a apresentação do projeto arquitetônico referente à instalação da unidade de serviço, além de um prazo de cinco anos após aprovação do projeto pela Prefeitura para sua edificação.

O Sesc poderá perder a doação do imóvel caso não cumpra as exigências e prazos previstos no Projeto de Lei.

Vale lembrar que depois da celeuma na Justiça, pela modalidade anterior de concessão do terreno, em audiência pública, por ampla maioria, os mogianos aprovaram a doação da área. (leia abaixo)