Aposentados que ganham mais que o mínimo: as injustiças continuam

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – A cada fim de ano, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que recebem mais que um salário mínimo, têm reajuste menor que a inflação. Ou seja, o custo de vida sobe em uma velocidade maior que o dinheiro do benefício é reajustado.

Este ano, aposentados e pensionistas nessa situação vão ter um reajuste de apenas 2,07%, conforme anúncio feito no último dia 10 de dezembro pelo Ministério da Fazenda. O problema é que a inflação oficial do período deve ficar acima dos 4,5%. Se esse for o índice, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais que o mínimo terá uma perda de 2% somente desta vez.

O Ministério da Fazenda faz que não sabe desses problema – nas últimas décadas – e justifica que esses 2,07% equivalem à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

 

Contribuições ao INSS

 

Vale lembrar que essa portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.