80% dos juízes apoiam prisão em 2ª instância, diz pesquisa da AMB

 

PAULO QUARESMA – DO CORREIO INDEPENDENTE – Uma pesquisa realizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que 80% dos juízes brasileiros apoiam a prisão após condenação em 2ª instância. Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (11/02).

Leia a íntegra da pesquisa da AMB

O estudo “Quem somos. A magistratura que queremos” foi coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil.

A pesquisa ouviu 4.000 magistrados, entre os quais ministros de tribunais superiores e do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte debaterá o tema em 10 de abril e o assunto é abordado no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Se for declarada a inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância, a decisão invalidaria qualquer alteração tentada por lei ordinária. Por outro lado, se a decisão for a de manter a execução da pena após a 2ª instância, uma lei ordinária nesse sentido poderia trazer mais harmonia jurídica.

Plea Bargain tem alta aprovação

A pesquisa também apurou a aceitação dos magistrados sobre o plea bargain. A aprovação dos juízes de 1º grau é de 89%, enquanto a dos de 2º chega a 92,2%. Ambos condicionam a medida a participação do Judiciário nas negociações. O sistema é defendido pelo ministro Sérgio Moro.

Antes de mais nada, é bom explicar o que é isso: de acordo com Renan Araujo, professor de Direito Penal e Processual Penal,“Plea bargain” é uma expressão utilizada para designar uma barganha, um acordo entre acusador e investigado/acusado, de forma solucionar um caso penal sem a necessidade do processo penal, evitando o ajuizamento de denúncia ou, caso já tenha sido ajuizada, promovendo o encerramento rápido do process

Tal instituto é bastante comum nos Estados Unidos e, em geral, em países adeptos da common law.

O plea bargain permite ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal para crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Para isso, é necessário que o acusado faça a devolução dos bens obtidos com o crime, o pagamento de multa e que sejam cumpridas outras condições, como prestação de serviços para a comunidade.